Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

MPF denuncia 21 por homicídio qualificado em Mariana

Queda de barragem da Samarco provocou 18 mortes e deixou uma pessoa desaparecida; tragédia completa um no próximo dia 5

Leonardo Augusto, Especial para o Estado

20 Outubro 2016 | 15h01
Atualizado 20 Outubro 2016 | 22h54

BELO HORIZONTE - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 21 integrantes da cúpula da Samarco e conselheiros da empresa indicados pelas duas controladoras da mineradora, Vale e BHP Billiton, por homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de matar – pela morte das 19 vítimas da queda da barragem de Fundão, em Mariana, desastre ambiental que completa um ano no dia 5.

Entre os conselheiros denunciados estão seis estrangeiros. Caso a denúncia seja aceita, os acusados serão submetidos a júri popular. Samarco, Vale e BHP foram denunciadas por crime ambiental. Entre os denunciados estão o diretor-presidente da Samarco à época, Ricardo Vescovi; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; e o gerente-geral de Projetos Estruturantes, Germano Silva Lopes, que já foram denunciados pela Polícia Federal. 

Os estrangeiros são Stephen Michael Potter, britânico; James John Wilson, sul-africano; Antonino Ottaviano, australiano; Margaret MC Mahon Beck e Marcus Philip Randolph, ambos americanos; e Jeffery Mark Zweig, francês. Todos têm endereço no Brasil, segundo o MPF. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) disse que não há empecilho para que estrangeiros sejam submetidos a júri popular. No caso de países em que há tratados de extradição, o julgamento ocorre aqui e a pena é cumprida na nação de origem. 

Motivação. O resultado das investigações foi apresentado nesta quinta-feira, 20, em Belo Horizonte, pelos procuradores da força-tarefa montada para apurar a queda da barragem. A VogBR, prestadora de serviço de engenharia, também foi denunciada, juntamente com um de seus engenheiros, Samuel Santana Paes Loures, por apresentação de laudo falso sobre a estabilidade da barragem. 

A conclusão dos procuradores sobre a queda da estrutura é a mesma à qual chegaram Polícia Federal, Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Civil. A represa vinha apresentando problemas de infiltração desde que entrou em funcionamento, em 2008. Um recuo construído na ombreira esquerda da estrutura para tentar amenizar os problemas acabou contribuindo para o desastre.

“Não havia nem sequer projeto para essa obra ou, se havia, não foi tornado público”, afirmou o procurador-chefe da força-tarefa, José Adércio Leite Sampaio. Foi a partir dessa área que a barragem começou a ruir.

Segundo o procurador, a tragédia aconteceu porque a empresa deu prioridade ao lucro. Ele destacou que, conforme os laudos que sustentaram a denúncia, houve ao longo de toda a existência da barragem provas de que a estrutura poderia ruir. As acusações incluem atas de reuniões e até slides de apresentações em que eram discutidas questões sobre as condições físicas da barragem. 

Os procuradores afirmaram que não avaliaram como necessário um pedido de prisão dos denunciados. Confirmaram, porém, que solicitaram medidas cautelares. Caso sejam condenados, os denunciados podem pegar até 50 anos de prisão, segundo o MPF. Já as empresas podem ser multadas ou interditadas por prazo determinado. A denúncia foi enviada à Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, vara à qual pertence Mariana. Conforme Sampaio, órgãos públicos de fiscalização estadual e da União deverão ser alvo de ação, ainda indefinida.

As vítimas da tragédia não têm esperança em eventual condenação. “A Samarco é uma empresa muito grande, domina tudo”, disse a auxiliar odontológica Mônica dos Santos, de 31 anos, integrante da comissão dos atingidos pelo acidente.

Empresas. A Samarco divulgou nota oficial em que “refuta a denúncia do Ministério Público Federal, que desconsiderou as defesas e os depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão e que comprovam que a empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos à sua estrutura”. O texto diz ainda que “a barragem de Fundão era regularmente fiscalizada, não só pelas autoridades como também por consultores internacionais independentes. “Toda e qualquer medida sugerida e implantada no que diz respeito à gestão da estrutura seguia as melhores práticas de engenharia e segurança. A estabilidade da barragem de Fundão foi atestada pela consultoria VogBR. Segurança sempre foi uma prioridade na estratégia de gestão da Samarco e nunca houve redução de investimentos nesse tema por parte da empresa.”

A VogBR não fará pronunciamento. Também em nota, a Vale informou que repudia a denúncia apresentada pelo Ministério Público e que “jamais praticou atos de gestão operacional na Samarco”. Segundo a BHP, a multinacional também “repudia veementemente as acusações contra a empresa e os indivíduos denunciados e vai apresentar sua defesa contra as denúncias oferecidas, prestando também todo o suporte na defesa dos indivíduos denunciados”. / COLABOROU BRUNO RIBEIRO

Íntegra da nota da Samarco

"A Samarco refuta  a denúncia do Ministério Público Federal, que desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão e que comprovam que a empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos à sua estrutura.

A barragem de Fundão era regularmente fiscalizada, não só pelas autoridades como também por consultores internacionais independentes. Toda e qualquer medida sugerida e implantada no que diz respeito à gestão da estrutura seguia as melhores práticas de engenharia e segurança. A estabilidade da barragem de Fundão foi  atestada pela consultoria VOGBR.

Segurança sempre foi uma prioridade na estratégia de gestão da Samarco e  reitera que nunca houve redução de investimentos nesse tema por parte da empresa."

 

Íntegra da nota da BHP

 

"A BHP Billiton está ciente da declaração emitida pelo Ministério Público Federal, que apresentou denúncia criminal perante a Justiça Federal de Ponte Nova, Minas Gerais, contra a BHP Billiton Brasil LTDA, determinados empregados e ex-empregados. 

Aguardamos receber notificação formal acerca desses procedimentos.

A BHP Billiton Brasil repudia veementemente as acusações contra a empresa e os indivíduos denunciados e irá apresentar sua defesa contra as denúncias oferecidas, prestando também todo o suporte na defesa dos indivíduos denunciados."

 

Íntegra da nota da Vale

 

"A Vale inicialmente reafirma o seu profundo respeito e total solidariedade para com todos os impactados pelo trágico acidente havido com a barragem de Fundão, em especial as famílias das vítimas. Mas repudia veementemente a denúncia apresentada nesta data (20/10/2016) pelo Ministério Público Federal, que, optando por desprezar as inúmeras provas apresentadas, a razoabilidade, os depoimentos prestados em quase um ano de investigação que evidenciaram a inexistência de qualquer conhecimento prévio de riscos reais à barragem de Fundão pela Vale por seus executivos e empregados, tenta, injustamente e a todo custo, atribuir-lhes alguma forma de responsabilidade incabível.

A Vale, como já sabido e comprovado, jamais praticou atos de gestão operacional na Samarco e tampouco na barragem de Fundão. É importante esclarecer que todos os executivos e empregados da Vale confirmaram que, enquanto membros do Conselho de Administração e dos Comitês de Assessoramento da Samarco, jamais foram informados pelo corpo técnico e diretivo da Samarco sobre quaisquer irregularidades que representassem riscos reais e/ou não tratados à barragem, nem por qualquer das consultorias responsáveis pelo monitoramento técnico daquela estrutura. Muito pelo contrário, frise-se, sempre lhes foi assegurado que a barragem de Fundão era regularmente avaliada, não só pelas Autoridades legalmente competentes, como também por um renomado grupo de consultores internacionais independentes denominado ITRB (International Tailings Review Board), e que toda e qualquer medida por eles proposta para a gestão da estrutura seguia as melhores práticas de engenharia e segurança, sendo sempre adequadamente implementadas, tendo também a renomada consultoria VOGBR atestado a estabilidade da barragem de Fundão.

Saliente-se ainda que a segurança em geral, especialmente a de barragens, foi a todo tempo uma premissa a ser fielmente observada, sendo uma das diretrizes institucionais do Conselho de Administração, nunca tendo havido, sequer, qualquer mera recomendação por parte de seus membros de redução de investimentos nessa área.  Inclusive existem atas do próprio Conselho onde se constata a segurança como prioridade número um no âmbito das matrizes gerais de gestão e governança. A Vale adotará firmemente as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário para comprovar sua inocência e de seus executivos e empregados e acredita, serenamente, que a verdade e a sensatez irão prevalecer, fazendo-se a devida Justiça"

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