UN Photo/Jean-Marc Ferré
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MPF e entidades brasileiras cobram governo Alckmin na ONU por não combater tortura

Só 9 dos 27 Estados implantaram mecanismos estabelecidos em tratado; com 1/3 da população carcerária, situação de SP preocupa

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2017 | 15h46
Atualizado 18 de setembro de 2017 | 18h07

GENEBRA - O Ministério Público Federal, defensorias do Estado, organizações não governamentais como Conectas e outras instituições brasileiras cobram na ONU o governo de Geraldo Alckmin por não implementar mecanismos de prevenção de tortura no Estado de São Paulo. Em uma declaração lida no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas nesta segunda-feira, 18, o grupo alertou que o Brasil ratificou o tratado que exige a criação dos mecanismos em 2007. Mas, uma década depois, apenas nove dos 27 Estados da federação estabeleceram algum instrumento de prevenção.  

A declaração foi apresentada pela Conectas Direitos Humanos que, em um discurso, deixou claro que representava uma "ampla coletividade de organizações da sociedade civil e instituições públicas". "Gostaríamos de chamar a atenção do Conselho de Direitos Humanos da ONU para a falta de um mecanismo de prevenção da tortura no Estado de São Paulo", afirmou. 

"Em 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura e, em 2013, foi adotada a lei 12847 estabelecendo o Sistema Nacional contra a Tortura", explicou Paulo Arantes, representante da Conectas na ONU. "Mas, até agora, apenas nove dos 27 Estados brasileiros adotaram leis locais criando o mecanismo. E apenas dois tem ele inteiramente funcional", alertou. 

Para a Conectas e as demais entidades, a questão do Estado de São Paulo seria especialmente preocupante. "O Estado concentra mais de um terço da população carcerária do Brasil, com cerca de 220 mil pessoas, e nem sequer adotou legislação até agora", disse Arantes. "Isso apesar da pressão da sociedade civil na administração e em deputados de São Paulo desde 2008", apontou.

"É de suma importância que o governador Geraldo Alckmin não se omita de sua obrigação de adotar o mecanismo", disse. "Pedimos aos mecanismos da ONU e, em especial o alto comissariado da ONU para Direitos Humanos, que trate do assunto com o Brasil", apelou o representante da entidade. 

Em resposta, o governo brasileiro garantiu que tem um "compromisso total" com o combate contra a tortura. "Em 2013, o Sistema Nacional de Combate à Tortura foi criado e colocamos em andamento o comitê de prevenção contra a tortura", declarou a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo. 

Segundo o Itamaraty, a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo também informou, como resposta às críticas, que "adere e apoia a política nacional de combate à tortura", e que tem um "compromisso histórico em lutar contra a tortura e levar os responsáveis aos tribunais".

Já a Secretaria da Administração Penitenciária disse que vem "desenvolvendo todos os esforços necessários para corresponder às propostas do Programa Nacional de Diretos Humanos, adotando medidas para a humanização das unidades prisionais, priorizando a reabilitação do preso por meio da oferta de trabalho, da profissionalização e da educação".

A SAP ressalta que, quando comprovadas as ações de violência por parte dos servidores, são tomadas todas as medidas administrativas e punitivas previstas nas legislações vigentes. 

A pasta  informa, ainda, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº1257, que cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado. 

Renca. O governo também foi obrigado a responder críticas na ONU por parte do Conselho Indígena da América do Sul, que questionou a abertura de certas áreas sob proteção na Amazônia para a exploração mineral. Segundo a entidade, o território que passou a ser aberto à exploração pelo governo brasileiro teria a dimensão territorial da Dinamarca.

O questionamento se referia ao decreto de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área intocada da floresta entre os estados do Amapá e do Pará. O decreto de extinção da reserva foi assinado pelo presidente Michel Temer no final de agosto. Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto, o que não aplacou as críticas. 

Segundo o Itaramaty, a Renca foi originalmente como reserva mineral. "Qualquer decisão final vai seguir um amplo dialogo com sociedade civil sobre alternativas ambientais para a região", disse a embaixadora, que insistiu que a proteção de reservas indígenas e ambientais será assegurada. 

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