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MPF entra com ação contra o Google por publicidade infantil

Procuradoria em Minas quer que Youtube publique aviso sobre proibição de merchandising envolvendo crianças e busca sanções administrativas

Leonardo Augusto, Especial para O Estado

20 de setembro de 2016 | 17h24

BELO HORIZONTE - O Ministério Público Federal (MPF) em Minas entrou com ação civil pública contra a União e a empresa Google pela veiculação de merchandising de produtos e serviços destinados a crianças e protagonizado também por meninos e meninas de até doze anos. O material vem sendo divulgado no YouTube, do Google.

A ação pede que a empresa "seja obrigada a disponibilizar um aviso, na página inicial do canal Youtube ou em todos os vídeos postados nessa plataforma, de que é proibido veicular merchandising de produtos ou serviços protagonizados por crianças ou a elas destinados", afirma o MPF.

No que se refere à União, o MPF pede que a Justiça Federal mande o governo federal, através do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), alterar "a Resolução 163/2014, para nela incluir sanções administrativas em caso de descumprimento de seus dispositivos".

Segundo o procurador da República Fernando de Almeida Martins, "é muito comum hoje crianças, quando atingem a marca de 1 milhão de acessos, terem os pais procurados para passarem a mostrar produtos em seus vídeos, o que é merchandising, proibido pela legislação quando envolve menores".

O merchandising é a colocação de um produto, por exemplo, em uma novela, filme ou vídeo. Já a propaganda é a divulgação de produtos em locais e horários específicos, como no intervalo de novelas. A reportagem não conseguiu contato por telefone com o Google em Belo Horizonte nem em São Paulo.

Termos. Em nota, o Google disse não ter sido notificado sobre qualquer ação sobre o assunto. "O YouTube é uma plataforma aberta e destinada a adultos, como está observado em nossos termos de serviço. Seu uso por crianças deve sempre ser feito num contexto familiar e em companhia de um adulto responsável". A empresa disse que, "em relação ao conteúdo gerado por usuários", "todos são responsáveis pelo material compartilhado e devem seguir as Diretrizes da Comunidade; no que se refere a publicidade na plataforma (anúncios), marcas e anunciantes devem seguir nossas diretrizes e estar em conformidade com a legislação brasileira".

O Google informou que, "de acordo com o Marco Civil da Internet que regula a matéria, caso exista conflito sobre a legalidade/adequação de algum conteúdo, a responsabilidade do Google como provedor de aplicações é aguardar a avaliação judicial para, se o caso, promover a remoção do material respectivo, não lhe cabendo julgar".

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