Ministério Público Federal em Minas Gerais
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MPF pede afastamento de prefeito mineiro por não retirar asfalto

Acerto entre a prefeitura de São João Del Rei e o MPF determina que calçamento de pedra em rua no centro histórico seja mantido

Leonardo Augusto, O Estado de S. Paulo

06 Outubro 2015 | 17h45

BELO HORIZONTE - O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais pediu à Justiça o afastamento do prefeito de São João del Rei (região Central do estado), Helvécio Luiz Reis (PT), por não cumprimento de acordo que determina a retirada de asfalto colocado sobre calçamento de parte de rua no centro histórico da cidade. 

O acerto foi feito entre a prefeitura e o MPF e homologado pela  sub-seção judiciária regional na cidade em 24 de outubro de 2012. À época, o prefeito da cidade era Nivaldo José de Andrade (PMN).

A ação do Ministério Público Federal que solicita o afastamento do prefeito, pelo prazo de 180 dias, alega improbidade administrativa e requer ainda indisponibilidade de bens de Helvécio Reis no montante até R$ 708.256,71, que é valor da multa por não cumprimento do acordo. O prazo, conforme a ação, é para garantir o respeito à instrução processual. 

"No pedido de afastamento, o MPF relata "conduta abusiva e desrespeitosa do acusado, recusando submissão aos ditames de um Estado de Direito, às normas constitucionais e legais e aos comandos do Poder Judiciário Federal". Segundo MPF, o acordo, por encerrar um processo, tem força de sentença.

A rua em que o asfalto foi aplicado é a Santo Antonio, no bairro Tejuco, próximo a uma das principais igrejas da cidade, a de Nossa Senhora do Rosário. A via tinha calçamento do tipo pé-de-moleque, tradicional em cidades históricas. "Três anos depois não há o menor indício de execução do acordo e o atual prefeito, ao invés de cumprir a ordem judicial, tem se valido de inúmeras manobras protelatórias para inviabilizar ou adiar a execução da medida", afirma o MPF, na ação.

Os procuradores dizem ainda que, a pedido do prefeito, concederam mais prazo para a retirada do asfalto. "A situação persiste até hoje, em que pesem os esforços do MPF para tentar obter de Helvécio Reis algum tipo de justificativa para a demora no cumprimento da obrigação. Ao invés disso, o prefeito limitou-se a questionar o mérito do acordo, que, após a homologação judicial, tem natureza e força de título executivo judicial, sendo, portanto, insuscetível de questionamento", afirma o MPF. 

A última reunião ocorreu em 28 de abril de 2015, quando, ainda conforme a ação do Ministério Público Federal, o prefeito "permaneceu inerte".

Em nota, o prefeito Helvécio Reis afirma que seu antecessor firmou o acordo para retirada do asfalto em oito meses. No entanto, ainda conforme a nota, na assinatura do termo, em outubro, lhe restavam apenas 55 dias de mandato, já que não havia sido reeleito. Reis argumenta que, ao assinar o acordo, o então prefeito "repassou ao sucessor e adversário político uma obrigação que sabia ele contrário aos interesses da comunidade". 

O texto segue afirmando que o "prefeito Helvécio Reis tem plena consciência de sua postura diante ao processo e crê no senso de justiça que sempre norteou a atuação do Poder Judiciário mineiro". A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito Nivaldo José de Andrade.

 

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