MPF quer fechamento de madeireiras que atuam em terras indígenas em RO

Governo do Estado também é réu na ação por emitir licenças ambientais

estadão.com.br,

27 Outubro 2011 | 12h34

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná, em Rondônia, entrou com ação pública solicitando o fechamento imediato de nove madeireiras que devastam três terras indígenas no Estado. O governo do Estado também é réu na ação por emitir licenças ambientais.

As madeireiras, segundo o MPF, estão extraindo ilegalmente grandes quantidades de madeiras nobres de três terras indígenas. As madeireiras estão situadas no distrito de Boa Vista do Pacarana, no município de Espigão d'Oeste.

O MPF pede também a condenação de todos os réus a pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões em favor das comunidades indígenas Suruí, Zoró e Cinta Larga, em razão dos prejuízos sofridos.

As três regiões de terras indígenas estão em Boa Vista do Pacarana, que está a nove quilômetros da Terra Indígena Sete de Setembro, dos índios suruís, em Rondônia; a cinco quilômetros da Terra Indígena Roosevelt, dos índios cintas largas, na divisa de Rondônia e Mato Grosso; e a três quilômetros da Terra Indígena Zoró, dos índios zorós, em Mato Grosso.

Esses são os únicos locais onde ainda há madeiras nobres em um raio de mais de 100 quilômetros de onde estão as madeireiras. O plano de manejo florestal regular mais próximo de Boa Vista do Pacarana está a 25 quilômetros e também não possui madeira suficiente para justificar a grande quantidade de matéria prima que é processada e estocada diariamente nas madeireiras do distrito.

O governo de Rondônia também é réu na ação movida pelo MPF, pois a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) emitiu licenças de instalação para madeireiras naquela área, "sem considerar os óbvios impactos às comunidades indígenas". Ao emitir as licenças, a Sedam descumpriu a própria legislação ambiental do Estado, que estabelece a necessidade de vistoria técnica prévia e manifestação da Funai como condicionante ao licenciamento de empreendimentos situados em um raio de até dez quilômetros de terras indígenas.

São réus na ação as madeireiras Menegaz, Pôr do Sol, Matos e Litque Indústria e Comércio de Madeiras, Bandeirantes, Rey Industria e Comércio de Madeiras, Comércio de Madeiras Fênix, Benevides, São Roque e Barão.

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