RIO - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu inquérito civil para apurar as condições de trabalho a que era submetido o congolês Moïse Kabamgabe, de 24 anos, morto mês passado após ser espancado em um quiosque na Barra da Tijuca. A suspeita é de que seu vínculo com o estabelecimento fosse em condições análogas às de escravo.
A investigação corre em paralelo àquela da Polícia Civil, que apura os responsáveis pelo crime. O MPT-RJ se baseia em depoimentos que apontam que uma das possíveis causas do homicídio seja uma cobrança de duas diárias de trabalho que não teriam sido pagas.
Para o Ministério Público do Trabalho, se for comprovada a ausência de direitos trabalhistas, os responsáveis podem responder por trabalho em condições análogas à de escravo na modalidade trabalho forçado, de xenofobia e de racismo.
O quiosque onde o congolês trabalhava era administrado irregularmente por um policial militar, informou a Orla Rio, empresa responsável pela concessão de quiosques das praias cariocas. O operador do quiosque concedeu de forma ilegal a administração do local a um cabo da PM. A Orla Rio move um processo para a reintegração do quiosque.
Segundo a concessionária, as irregularidades no quiosque envolvem também a não comprovação da regularização dos funcionários, desrespeito a regras sanitárias e inadimplência. O PM prestou depoimento na quinta-feira na delegacia responsável pelas investigações sobre a morte do africano.
A família do congolês foi recebida na quinta-feira por representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio d Janeiro (Alerj). "Houve uma série de violações na morte de Moise; com tortura, agressão, corpo amarrado... isso mostra como negros e imigrantes de uma valorização abaixo na sociedade", disse a presidente da comissão, deputada Dani Monteiro.
O irmão de Moise, Djodjo Kabagambe, disse que a família tem recebido "apoio de muita gente de dentro e de fora do País". "O mundo está vendo a nossa história. Queremos que essas pessoas que fizeram isso com meu irmão paguem por isso", afirmou. / COM REUTERS
