Lair Sabino Da Silva/Estadão
Lair Sabino Da Silva/Estadão

MPT move ação contra União por falta de políticas para acolher haitianos

Na prática, Ministério Público do Trabalho pede federalização da gestão dos abrigos de refugiados no Estado e a adoção de medidas relacionadas a saúde e emprego

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

26 Maio 2015 | 18h49

O Ministério Público do Trabalho de Rio Branco, no Acre, ingressou com uma ação civil pública contra a União, exigindo a adoção de políticas públicas para acolhimento e atendimento de refugiados que passam pela fronteira do Acre. A ação ocorre dias depois de o governo Acre ter enviado, sem avisar, cem novos haitianos para a capital paulista. A transferência foi criticada pela gestão Haddad (PT), que alegou falta de planejamento e comunicação entre os governos. 

Na prática, o MPT pede a federalização da gestão dos abrigos de refugiados no Estado e a adoção de medidas para a saúde e o emprego dos refugiados. O Acre alega falta de condições financeiras para manter a ajuda humanitária. Pelo que chamou "de omissão" do governo federal, o MPT pede indenização de R$ 50 milhões a ser revertida em ações para os imigrantes. 

A ação foi movida pelo procurador-chefe do MPT do Acre, Marcos Cutrim. "O fato é que nos temos aqui uma situação de calamidade humanitária. O governo federal não deu um passo à frente, no sentido de promover políticas públicas necessárias, mesmo sob a ótica das convenções internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT)", disse o procurador ao Estado

O MPT também pede ações para coibir o tráfico internacional de pessoas por meio da Polícia Federal e de outros órgãos. Reportagem do Estado revelou que a rede de coiotes que opera o cruzamento de haitianos para o Brasil já faturou US$ 60 milhões - o equivalente a mais de R$ 185 milhões - nos últimos quatro anos. Os dados são da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre apontou que, entre 2010 e 2015, entraram no Brasil pela fronteira amazônica cerca de 36 mil estrangeiros - destes, 32,7 mil são haitianos. 

Segundo o MPT, a petição é resultado de uma investigação iniciada em 2012, quando iniciou-se um inquérito para acompanhar os critérios de seleção na contratação de haitianos. "Percebemos que os critérios de contratação eram apenas uma parte do problema em torno da crise migratória instalada no Acre", disse Cutrim.

O Ministério da Justiça não quis se posicionar e informou, em nota, que não recebeu comunicado oficial sobre a ação.

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