Mudança em convênio com Apae é criticada

Uma mudança no convênio entre a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) está gerando polêmica e críticas.Um decreto do governador Geraldo Alckmin transfere para a Secretaria da Educação a responsabilidade de selecionar e pagar os professores que trabalham nas unidades da Apae que mantêm convênio com o Estado. As entidades passarão a receber apenas dinheiro para manutenção, capacitar docentes e merenda.Os docentes da Apae passarão a ser escolhidos por meio do sistema regular de atribuição de aulas da rede estadual - ou seja, qualquer professor, independentemente de ter ou não especialização para lidar com portadores de necessidades especiais, poderá assumir aulas em uma unidade da Apae.Atualmente, a entidade recebe o dinheiro do convênio e se encarrega de contratar e pagar professores. Também cuida da manutenção. "Vai ser um caos, porque teremos de demitir os professores contratados, arcar com as despesas trabalhistas, sem contar o risco de perda da qualidade", diz a diretora da Apae de Batatais, Carmen Luiza Cestari Belga.A assinatura do novo convênio deve ocorrer nesta sexta-feira, durante a inauguração do Centro de Apoio Pedagógico Especializado (Cape), em São Paulo, voltado para formar docentes para lecionar para portadores de deficiência física ou mental.A secretária da Educação, Rose Neubauer, argumenta que a mudança é necessária porque o convênio atual desrespeita a Constituição estadual.Segundo ela, a legislação estadual determina que a Secretaria se responsabilize pelo pagamento de professores e outros servidores da área da educação. "Era necessário regularizar essa situação. Só podemos usar os recursos do nosso orçamento para pagar funcionário público."Ainda de acordo com Rose, a Apae vai receber mais dinheiro. Antes eram repassados R$ 680 mil ao ano para salário e manutenção. "Agora, são R$ 280 mil só para manutenção. Considerando o que aplicamos em salários, serão R$ 2 mil por aluno."A Apae atende 37.207 pessoas no Estado, das quais quase 15 mil dependem diretamente dos recursos do convênio com o governo paulista.

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