Mudança na Lei Orgânica do DF garante eleição

Mudança na Lei Orgânica do DF garante eleição

O último detalhe jurídico para realização da eleição indireta que escolherá o sucessor de José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) no governo do Distrito Federal foi acertado ontem, pela Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, alteração na Lei Orgânica do DF para compatibilizá-la com a Constituição Federal.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2010 | 00h00

Agora, os dois textos são iguais quando dizem que, caso o governador e o vice eleitos renunciem aos cargos ou sejam impedidos de exercê-los nos dois últimos anos de mandato, o Legislativo deve escolher os novos chefes do Executivo. A eleição indireta está marcada para o dia 17 de abril.

Cenário. Da forma como estava redigida a Lei Orgânica, o próximo da linha sucessória assumiria o cargo em definitivo. No atual cenário, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), é quem ficaria no governo até o final deste ano. Isso porque, quando a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Arruda, Paulo Octávio, eleito vice na chapa dele, já havia renunciado.

Lima já governa a cidade interinamente desde a renúncia de Paulo Octávio, em fevereiro. Depois de Lima, os próximos da linha sucessória são o vice-presidente da Câmara, no caso o deputado Cabo Patrício (PT), e o presidente do Tribunal de Justiça.

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