Mudanças na leis podem agravar superlotação carcerária

A aprovação, na Câmara dos Deputados, de projetos que aumentam as penas de prisão e dificultam o acesso do preso à liberdade provisória pode levar ao agravamento da superpopulação carcerária. O alerta foi feito na quinta-feira por deputados envolvidos na discussão do pacote de segurança montado depois da morte bárbara de João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio de Janeiro. "É preciso investimento no sistema prisional, do contrário não adianta nada endurecer a pena", afirmou o deputado Pepe Vargas (PT-RS) em discurso no plenário. O parlamentar chamou a atenção para o risco se agravar mais ainda na hipótese de aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que levaria para as cadeias menores infratores. "Só vai aumentar o número de presos. Vai colocar na cadeia o jovem que cometeu crime contra o patrimônio e aumentar a população prisional. É preciso prudência neste momento", disse. O País tem hoje 300 mil presos. Em dois dias, os deputados aprovaram no pacote de segurança dois projetos que tendem a manter os presos por mais tempo em regime fechado. Autor da emenda que ampliou o agravamento das penas, o deputado Flávio Dino, ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil, concorda que haverá menos presos com direito a ir para a rua, se os projetos forem aprovados no Senado e sancionados pelo presidente da República. "Haverá efeito a médio prazo, se não houver mudança de cultura das penas alternativas", diz o deputado. Para Dino, é preciso estimular a aplicação de penas que não implicam na reclusão do condenado, no caso de até quatro anos de condenação. "Penas alternativas ainda são pouco utilizadas."

Agencia Estado,

16 Fevereiro 2007 | 10h04

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