Mudanças na leis podem agravar superlotação carcerária

A aprovação, na Câmara dos Deputados, de projetos que aumentam as penas de prisão e dificultam o acesso do preso à liberdade provisória pode levar ao agravamento da superpopulação carcerária. O alerta foi feito na quinta-feira por deputados envolvidos na discussão do pacote de segurança montado depois da morte bárbara de João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio de Janeiro."É preciso investimento no sistema prisional, do contrário não adianta nada endurecer a pena", afirmou o deputado Pepe Vargas (PT-RS) em discurso no plenário. O parlamentar chamou a atenção para o risco se agravar mais ainda na hipótese de aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que levaria para as cadeias menores infratores. "Só vai aumentar o número de presos. Vai colocar na cadeia o jovem que cometeu crime contra o patrimônio e aumentar a população prisional. É preciso prudência neste momento", disse. O País tem hoje 300 mil presos.Em dois dias, os deputados aprovaram no pacote de segurança dois projetos que tendem a manter os presos por mais tempo em regime fechado. Autor da emenda que ampliou o agravamento das penas, o deputado Flávio Dino, ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil, concorda que haverá menos presos com direito a ir para a rua, se os projetos forem aprovados no Senado e sancionados pelo presidente da República."Haverá efeito a médio prazo, se não houver mudança de cultura das penas alternativas", diz o deputado. Para Dino, é preciso estimular a aplicação de penas que não implicam na reclusão do condenado, no caso de até quatro anos de condenação. "Penas alternativas ainda são pouco utilizadas."

Agencia Estado,

16 de fevereiro de 2007 | 10h04

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