Mudanças no IPTU vão atingir a classe média de SP

Embora a base de cálculo do imposto tenha sofrido reajuste de 7%, alguns imóveis terão aumento de até 37,6% do imposto, porque não terão em 2003 o desconto concedido este ano.

As alterações no cálculo do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vão atingir principalmente imóveis da classe média. A avaliação é de especialistas no setor imobiliário e vereadores ouvidos pelo Estado. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o aumento médio do imposto para o próximo ano será de 7%, por causa do reajuste na Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV incide sobre todos os imóveis da capital, e é a principal base de cálculo para emissão do carnê. Pelo projeto enviado à Câmara, há duas alterações importantes para 2003: apesar do aumento da PGV, a faixa de isenção será mantida em R$ 50 mil, o que vai obrigar muitos paulistanos a começarem a pagar IPTU. Segundo a assessora técnica da Secretaria Municipal de Finanças, Regina Soares Garcia, 80.700 mil imóveis da cidade vão perder a isenção. Outra mudança importante refere-se ao desconto concedido aos imóveis para aplicação do imposto. Este ano, imóveis entre R$ 50 mil e R$ 120 mil de valor venal, têm um desconto de R$ 20 mil para aplicação do imposto. Em 2003, o desconto será para imóveis de até R$ 100 mil, já reajustados pela PGV. De acordo com especialistas, nas duas situações as mudanças vão pesar mais no bolso da classe média. Historicamente, o valor de mercado do imóvel, o que a pessoa paga para adquiri-lo, é cerca de 30% maior do que o valor venal, estabelecido pela Prefeitura. A diferença é conseqüência da desatualização da PGV ao longo dos anos. No primeiro caso, o imóvel de R$ 50 mil corresponde a um apartamento na faixa de R$ 70 mil. Segundo a Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), trata-se do apartamento típico de boa parte da classe média, com dois dormitórios e cerca de 60 metros quadrados de área útil. O de R$ 120 mil de valor venal corresponde a um apartamento ou casa de cerca de R$ 150 mil, que também costuma ser adquirido pela classe média. Segundo cálculos do vereador Roberto Tripoli (PSDB), um imóvel residencial de R$ 50 mil e que hoje está isento, pagará ceerca de R$ 268,00 de IPTU em 2003. Para isso, foi considerado o reajuste de 7% no valor venal e descontados os R$ 20 mil autorizados pela Prefeitura. Sobre R$ 33,5 mil foi aplicada a alíquota de 0,8%, chegando-se aos R$ 268,00. O aumento será mais salgado para quem tem um imóvel de R$ 100 mil de valor venal e que pagou R$ 700,00 de imposto neste ano. Com o aumento de 7%, ele não terá mais direito ao desconto de R$ 20 mil para calcular o valor do carnê. Após todos os cálculos, o proprietário vai pagar R$ 963,00 em 2003, um aumento de 37,6%. "Uma boa fatia da classe média é que possui esses dois tipos de imóvel", disse o presidente da Embraesp, Luiz Paulo Pompéia. Segundo ele, o grande impacto do IPTU é no bolso do contribuinte. "Para o mercado imobiliário as mudanças não afetam muito", afirmou Pompéia. Opinião semelhante tem o vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Marcelo Chede. "O perfil do imóvel de R$ 50 mil de valor venal se encaixa na classe média baixa", afirmou. Mesmo assim, ele afirmou que, no geral, o contribuinte saiu ganhando, pois a previsão era de que a PGV tivesse um aumento maior do que o que foi proposto pela Prefeitura. "Como não deu tempo da Planta ser analisada em cada região da cidade, a Prefeitura propôs um aumento linear", disse Chede. Em nota emitida pela assessoria de imprensa da Secretaria das Finanças, a Prefeitura defende os ajustes no IPTU. De acordo com a assessoria, antes da adoção do IPTU progressivo o número de imóveis isentos era de 540 mil. Em 2003, a previsão, com as alterações, é que o número de isentos seja de 1,050 milhão de contribuintes. De acordo com a assessoria, as mudanças têm o objetivo de aumentar a justiça tributária para todos os cidadãos e não aumentar a receita do Município. Na sessão desta terça na Câmara, o novo imposto dominou as conversas entre os vereadores. "A diminuição do número de isentos comprova a ação demagógica do governo no fim do ano passado", disse o vereador Gilberto Natalini (PSDB). "Agora que passou a eleição, eles querem diminuir o número de isentos", completou. "A classe média é que vai pagar a conta", disse o vereador Ricardo Montoro (PSDB). Segundo ele, estudos realizados pelo seu gabinete revelam que São Paulo é a cidade onde a população mais paga impostos muncipais, entre todas as capitais do País. "Esse é o preço que temos de pagar se quisermos uma cidade com bons serviços públicos", defendeu o vereador Devanir Ribeiro (PT). "Alguém tem de ser penalizado, pois a Prefeitura não tem de onde tirar dinheiro para os investimentos", completou o petista. Ribeiro afirmou que vai propor na versão final do projeto algumas medidas que amenizem o impacto das mudanças no bolso da classe média. "Podemos pensar em algum novo redutor no cálculo final do imposto", completou.