Mudar estatuto da criança é mais importante, diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje que a discussão da maioridade penal é importante, mas que essa não seria a primeira medida para diminuir a violência entre os menores. A opinião foi dada durante entrevista esta manhã ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo. Autor de uma proposta para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Alckmin acredita que mudanças na legislação vigente podem ser mais eficazes para tentar minimizar problema. Nesta quarta-feira, o governador paulista, que esteve, ontem, com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, permaneceu em Brasília. Ainda hoje, ele deve entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), suas sugestões para modificar o atual estatuto. "Eu entendo que esse debate sobre a redução da maioridade penal deva acontecer. No entanto, nós não devemos fugir ao debate, devemos ouvir pontos positivos, negativos e ver outras experiências", considerou o governador. "Porém, eu não começaria por aí. Acho que, neste momento, uma contribuição melhor seria o aperfeiçoamento de uma boa lei, que, no caso é o Estatuto da Criança e do Adolescente".O governador Geraldo Alckmin acrescentou que a mudança no ECA poderia, entre outras coisas, acabar com o sentimento de impunidade que reina entre os menores infratores. Ele aproveitou a oportunidade e citou um exemplo sobre o caso. "Em Marília, numa unidade da Febem, um adolescente mata outro adolescente. O promotor da Infância e da Juventude, questionado pela imprensa, diz: ´olha, a unidade da Febem era nova, não tinha superlotação, tinha todo o trabalho pedagógico, não tinha falta de funcionário, por que isso acontece, diz o promotor". Na opinião do governador, fatos como esse ocorrem pela certeza de impunidade. Para ele, os menores fazem isso "para botar banca, para ficarem importantes, se impor diante dos outros". "Ele sabe que não vai acontecer nada, que vai ficar três anos e vai sair com a ficha limpa. Isso educa? Isso deseduca", afirmou. Geraldo Alckmin ponderou que, diante dessa situação, é importante que, para casos graves, se estabeleçam limites até mesmo no sentido educativo.

Agencia Estado,

19 de novembro de 2003 | 11h40

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