Mulher consegue guarda do cachorro após separação

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se depararam com uma situação inusitada. Após o processo de separação, um homem recorreu para modificar, entre outros pontos, a parte da decisão de primeira instância que determinou que o cão de estimação, chamado Julinho, fique com a mulher.O marido sustentava que o cachorro foi um presente do pai e por isso teria direito à guarda. Os desembargadores disseram que não. "Ao contrário, na caderneta de vacinação consta o nome da mulher como proprietária, o que permite inferir que Julinho ficava sob seus cuidados, devendo permanecer com a mulher."Por isso, para os desembargadores, o cachorro deve ficar com a mulher, quando não comprovada a propriedade exclusiva do homem e demonstrado que os cuidados com o animal eram de sua responsabilidade.Também foi discutida a obrigação de a mulher pagar aluguel quando o homem sai de casa. A possibilidade foi negada. De acordo com a 7ª Câmara Cível, ficou claro que o homem saiu de casa devido a seu comportamento agressivo."Dissolvida a sociedade conjugal, enquanto não tiver sido formalizada a partilha dos bens, inexiste titulo jurídico que autorize a cobrança de aluguel contra o ex-cônjuge que permanece residindo no imóvel comum, pois os bens permanecem em mancomunhão e não em condomínio", entendeu a 7ª Câmara.

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