Multa da TAM por overbooking é reduzida para R$ 1,3 milhão

Empresa já entrou com recurso e afirma que não vendeu bilhetes acima do número de assentos disponíveis

A Fundação Procon-SP informou que reduziu em um terço a multa aplica à TAM Linhas Aéreas por prática de overbooking - venda de passagens acima da capacidade da aeronave - entre 18 de dezembro de 2006 e 18 de janeiro de 2007. Com a redução, a TAM vai pagar R$ 1.316.657,78, contra os R$ 1.974.986,67 decididos antes. A redução foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na quinta-feira, 23, e a empresa pode recorrer da decisão. A TAM, por meio de sua assessoria de imprensa, esclareceu que houve endosso de 3.952 bilhetes no período e que não vendeu bilhetes acima de sua capacidade. Segundo a empresa, não existe um limite para endosso de bilhetes, desde que existam lugares disponíveis nos vôos. "O endosso está previsto na legislação aplicável como uma das alternativas a serem concedidas aos passageiros em casos de atrasos de vôos superiores a quatro horas e cancelamentos", explicou a empresa, em comunicado. A TAM entrou, na quinta-feira, com recurso administrativo junto ao Procon-SP, que será apresentado no prazo outorgado pelo órgão.