Multa de empresa teve redução de R$ 600 mil

Infraero afirma ser comum e legal a negociação que beneficiou a MTA

Tânia Monteiro / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 Setembro 2010 | 00h00

Depois de negociar e questionar os valores, a MTA obteve, junto à Infraero, em março, a redução de R$ 723 mil para R$ 121 mil da taxa de armazenagem do avião DC 10/30 que ficou por 48 dias no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O valor era devido porque a aeronave, importada pela MTA, ultrapassou os 30 dias de isenção previstos em lei para aguardar os desembaraços na Receita Federal, no pátio de Viracopos.

A Infraero informou que este tipo de negociação com as empresas é comum e legal quando elas apresentam recursos. Disse ainda que a MTA pediu isenção total da tarifa de armazenagem, o que foi negado. Pagou apenas valor proporcional ao período além dos 30 dias, previstos na portaria do Comando da Aeronáutica, "aplicável a qualquer empresa do setor". Várias outras empresas que pediram revisão de valores obtiveram a mesma redução de pagamento concedida à MTA, segundo a Infraero.

Liminares. O governo estuda a alteração na legislação para a supressão da cobrança da taxa de armazenagem, quando se referir a aeronaves. Várias empresas já obtiveram liminares na Justiça eliminando a cobrança.

O avião da MTA pousou no aeroporto de Campinas em 5 de janeiro, mas a empresa enfrentou alguns problemas na Receita Federal para liberar a aeronave para voar no Brasil.

Primeiro, a MTA pediu prorrogação do prazo de 30 dias, para evitar o pagamento da taxa de armazenagem, o que foi negado. Depois, quando obteve a liberação do avião pela Receita, entrou com recurso na Infraero, em Brasília, em 25 de fevereiro deste ano, pedindo isenção da cobrança da tarifa de armazenagem. O recurso, segundo Fábio Baracat, foi preparado pela Capital Assessoria, do filho de Erenice. O documento, porém, só tem a assinatura da MTA.

No dia 3 de março, a gerência de cargas da Infraero de Campinas, para onde o processo foi encaminhado, deferiu parte do pedido. O final da negociação com a consequente liberação do avião para decolagem de Campinas só ocorreu em 20 de março.

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