Multa de empresa teve redução de R$ 600 mil

Infraero afirma ser comum e legal a negociação que beneficiou a MTA

Depois de negociar e questionar os valores, a MTA obteve, junto à Infraero, em março, a redução de R$ 723 mil para R$ 121 mil da taxa de armazenagem do avião DC 10/30 que ficou por 48 dias no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O valor era devido porque a aeronave, importada pela MTA, ultrapassou os 30 dias de isenção previstos em lei para aguardar os desembaraços na Receita Federal, no pátio de Viracopos.A Infraero informou que este tipo de negociação com as empresas é comum e legal quando elas apresentam recursos. Disse ainda que a MTA pediu isenção total da tarifa de armazenagem, o que foi negado. Pagou apenas valor proporcional ao período além dos 30 dias, previstos na portaria do Comando da Aeronáutica, "aplicável a qualquer empresa do setor". Várias outras empresas que pediram revisão de valores obtiveram a mesma redução de pagamento concedida à MTA, segundo a Infraero. Liminares. O governo estuda a alteração na legislação para a supressão da cobrança da taxa de armazenagem, quando se referir a aeronaves. Várias empresas já obtiveram liminares na Justiça eliminando a cobrança. O avião da MTA pousou no aeroporto de Campinas em 5 de janeiro, mas a empresa enfrentou alguns problemas na Receita Federal para liberar a aeronave para voar no Brasil. Primeiro, a MTA pediu prorrogação do prazo de 30 dias, para evitar o pagamento da taxa de armazenagem, o que foi negado. Depois, quando obteve a liberação do avião pela Receita, entrou com recurso na Infraero, em Brasília, em 25 de fevereiro deste ano, pedindo isenção da cobrança da tarifa de armazenagem. O recurso, segundo Fábio Baracat, foi preparado pela Capital Assessoria, do filho de Erenice. O documento, porém, só tem a assinatura da MTA.No dia 3 de março, a gerência de cargas da Infraero de Campinas, para onde o processo foi encaminhado, deferiu parte do pedido. O final da negociação com a consequente liberação do avião para decolagem de Campinas só ocorreu em 20 de março.