Multa de mineradora que espalhou lama sobe para R$ 75 mi

Barragem de contenção rompeu e despejou lama com resíduos em rios da região

O governo de Minas Gerais fixou nesta quinta-feira em R$ 75 milhões a multa aplicada à Mineradora Rio Pomba Cataguases Ltda., em Miraí, Zona da Mata, cuja barragem de contenção de rejeitos se rompeu e despejou pelo menos dois bilhões de litros de lama em ribeirões e rios da região, provocando diversos danos materiais e ambientais e ameaçando o abastecimento de água em cidades do norte fluminense. O vazamento atingiu as cidades mineiras de Mirai, Muriaé, e Patrocínio do Muriaé. A multa foi anunciada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. O valor é R$ 25 milhões superior ao anunciado inicialmente pelas autoridades mineiras. De acordo com o secretário, o novo cálculo deve-se ao fato de a empresa ser reincidente. Segundo o governo, a aplicação da multa e a interdição definitiva das atividades da mineradora devem-se à lei estadual 15.972, regulamentada em junho do ano passado. A legislação anterior estabelecia um valor mil vezes menor (R$ 75 mil) do que o fixado agora. Carvalho acrescentou que o governo estadual analisa pedido para indiciamento criminal e cível da mineradora. No dia 1º de março do ano passado, o rompimento de uma das placas do vertedouro da mesma estrutura provocou um acidente ambiental de grandes proporções, com o despejo de cerca de 400 milhões de litros de lama no córrego Bom Jardim, ribeirão Fubá e o Rio Muriaé. Ações no ambiente Após o acidente, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) - com a participação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - para assegurar que as medidas técnicas recomendadas fossem adotadas. "A Feam fez vistorias no local da mesma maneira que foi feito o cadastro de todas as barragens de Minas. Estabelecemos também o relatório de auditoria de segurança das barragens. Em novembro passado, o relatório dessa barragem foi encaminhado, confirmando as providências adotadas. Lamentavelmente, isso não se confirmou", disse Carvalho. O procurador de Justiça Rodrigo Cançado Rojas disse que foi surpreendido com o novo acidente. "Nos causou surpresa o rompimento dessa barragem, porque alguma coisa não foi adequada, ou o planejamento ou a execução disso". Sem licença O Estado apurou que a licença de operação (LO) da mineradora venceu em agosto de 2004. De acordo com a Feam, a empresa solicitou a revalidação da LO antes do prazo previsto para o pedido (90 dias antes do fim da licença). De acordo com o órgão, com isso ela poderia operar enquanto a análise da revalidação não estiver concluída. Por isso, o empreendimento tinha autorização operando enquanto durar a análise da revalidação. O processo, conforme a Feam, ainda não foi julgado e está suspenso por falta de documentações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A mineradora já solicitou os dois documentos. "Em um primeiro momento, a barragem deveria ter sido encerrada em 2005", observou Cançado. Conforme o procurador, "há uma possibilidade grande" de que seja ajuizada uma ação conterá a empresa. "Independente de culpa, a legislação ambiental atribui responsabilidade a quem causar o dano". O aspecto cível, de acordo com ele, será a via principal, já que ainda "é cedo para falar em responsabilização criminal". "Eventualmente pode ter havido culpa de representantes da empresa ou até mesmo de quem orientou a empresa sobre as quais deveriam ter sido as medidas deveriam ter sido tomadas". Mineradora Nesta quinta, a Rio Pomba Cataguases divulgou nota oficial, na qual atribui a causa do rompimento da barragem de contenção de rejeitos de bauxita ao alto volume de chuvas registrado na madrugada de quarta-feira. A mineradora alega que o acidente da madrugada de quarta não tem relação com o ocorrido em março do ano passado. A mineradora assegurou que cumpriu todas as exigências do TAC celebrado na ocasião com o MPE. Por meio de sua assessoria, a empresa informou que não havia sido comunicada oficialmente sobre a aplicação multa. Mas informou que assim que receber a notificação, o departamento jurídico irá analisar um recurso. A Rio Pomba pertence ao Grupo Química Cataguases, que possui atuação também na fabricação produtos químicos inorgânicos, utilizado para tratamento de água potável, efluentes, esgotos, principalmente sais de alumínio e ferro, hipocloritos e aluminatos.