Multa de R$ 500 mil a torre ilegal

Câmara aprovou projeto que eleva em mais de 8.000% multas às telefônicas; prefeito deve vetar proposta

Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

12 de junho de 2008 | 00h00

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a aplicar multa de R$ 500 mil às operadoras de telefonia por manterem antenas em situação irregular na cidade. Segundo estimativa do Legislativo, cerca de 1,4 mil torres funcionam sem a conclusão do processo de regularização. Atualmente, a capital tem 2 mil antenas telefônicas em operação.O texto que passou em segunda discussão foi um substitutivo de lideranças, como o PT e o PTB, para um projeto da gestão Gilberto Kassab (DEM) que previa multa de R$ 50 mil, no lugar dos atuais R$ 6 mil. Com a nova lei, o reajuste da multa foi de 8.233,33%. "Nesse valor, a multa pode ser reconhecida como algo confiscatório e não punitiva", avaliou o líder do governo, José Police Neto (PSDB). A governista Marta Costa (DEM) também criticou o valor da multa. "Acho que ficou algo muito alto", opinou. Pela nova lei, a Prefeitura também fica autorizada a retirar as antenas em situação irregular após a reincidência dos infratores. A reportagem apurou que o prefeito deve vetar a lei.HISTÓRICOA lei que regula a instalação de antenas está em vigor desde 2004. Proíbe, por exemplo, que os equipamentos sejam instalados em zonas exclusivamente residenciais, perto de hospitais, creches, postos de saúde e de gasolina e em terrenos de ruas com menos de 10 metros de largura. Em áreas públicas e imóveis e bairros tombados, eles podem funcionar, desde que haja permissão. A atual gestão deu um ultimato às operadoras com antenas em situação irregular em janeiro de 2006. Até o fim de 2005, as mesmas 1,4 mil torres operavam em desconformidade com a lei municipal. O então prefeito José Serra determinou que fosse realizada uma força-tarefa nas 31 subprefeituras para autuar mensalmente 50 antenas, em R$ 6 mil.

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