Multa para maus tratos a animais e outras novas leis paulistanas

A Câmara aprovou nesta terça-feira uma série de projetos de vereadores que não são polêmicos, mas de alguma forma vão mexer com a vida dos cidadãos e da administração municipal. Entre eles, a exigência de calçadas permeáveis, alteração na validade da carteira de passe escolar para o transporte público e multas para quem maltratar animais domésticos. No total, foram aprovados 16 projetos em segunda votação, que seguem para sanção da prefeita Marta Suplicy (PT). Alguns deles podem não virar lei, já que podem ser vetados pelo Executivo. Mesmo assim, chamam a atenção pela imaginação dos vereadores. O pacote faz parte de um acordo entre o governo e a base aliada para dar andamento aos trabalhos da Casa. A idéia é que nos próximos dias sejam discutidas propostas de interesse do Executivo, como a anistia a imóveis irregulares, a transferência da sede da Prefeitura e o novo Código de Obras. Esta semana, os vereadores também devem votar de maneira definitiva o projeto que cria a Corregedoria da Câmara. A votação desta terça pegou de surpresa os próprios autores dos projetos. Alguns deles ficaram sabendo da aprovação pela imprensa, pois não estavam na sessão no momento das votações, que foram simbólicas. "Não esperava que fosse hoje", justificou o vereador Salim Curiati Júnior (PPB), autor do projeto que institui o prazo de validade de um ano para as carteiras de passe escolar. Atualmente, a carteira vale para o período letivo, mesmo que sejam expedidas com atraso pela São Paulo Transporte (SPTrans). Se o estudante consegue a carteira em agosto, ela será válida até dezembro. Pela nova lei, ela só terá de ser renovada em agosto do outro ano. Além disso, a pessoa também vai poder adquirir metade da cota oficial nos meses de férias. Hoje, os passes não são vendidos fora do período escolar. Outros desceram de seus gabinetes assim que a votação foi concluída. É o caso de José Rogério Farhat (PTB), que criou a Tribuna do Povo na Câmara. Uma vez por semana, um auditório da Casa será cedido para manifestações e reuniões populares, com direito a microfone e registro dos discursos. "Será um espaço democrático e livre", disse Farhat. Água - A partir de agora, as calçadas que forem construídas na cidade terão de ter uma faixa de grama ou ajardinada para reter água das chuvas. Segundo o autor da nova exigência, Eliseu Gabriel (PDT), a idéia é diminuir a impermeabilização do solo. A regra também vale para as calçadas que forem reformadas. "Vai caber à fiscalização das subprefeituras vigiar a aplicação da lei", disse Gabriel. A lei não prevê as sanções para quem não cumpri-la. "Os detalhes ficam para a regulamentação do Executivo." Se depender do vereador Celso Cardoso (PFL), a população não vai mais ter problemas com galhos de árvores. A Prefeitura será obrigada a apresentar um plano anual de poda das árvores nos logradouros púbicos. O governo também terá de revisar o acervo das bibliotecas municipais. A partir de agora, as bibliotecas terão de ter à disposição Bíblias escritas em braile, destinadas a deficientes visuais.

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