Multas em SP devem ser acompanhadas da foto

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), regulamentou a Lei 13.344, que obriga a notificação de multas por excesso de velocidade, flagradas por equipamentos eletrônicos, a virem acompanhadas da foto da infração. O decreto foi publicado na edição de terça-feira do "Diário Oficial" do Município. Apesar de a resolução ter saído agora, o procedimento já vem sendo adotado há vários meses pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) da Secretaria dos Transportes.Desde 30 de janeiro, as autuações feitas pelos radares fixos e lombadas eletrônicas na capital são entregues acompanhadas das imagens. As notificações de radares móveis e dos caetanos - aparelhos que flagram quem ultrapassa o sinal vermelho - vêm com foto desde julho. Segundo o assessor de Segurança da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Mauricio Regio, as modificações ocorreram porque o número de pedidos de envio de fotos por motoristas flagrados era muito grande e, ao mesmo tempo, a burocracia emperrava o processo. De acordo com o decreto, todas as notificações devem incluir a fotografia do veículo infrator e informar qual equipamento registrou a desobediência.Acompanham a notificação dados sobre a velocidade permitida pela legislação no trecho, a velocidade do motorista no momento da transgressão e a velocidade considerada para a aplicação da penalidade, de acordo com a margem de erro dos equipamentos.

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