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Municipalização da merenda pára em Campinas

Liminares e discussões sobre irregularidades adiam o projeto de municipalização da merenda em Campinas, e podem afetar o fornecimento de refeições aos estudantes. A prefeitura da cidade firmou um convênio com as Centrais de Abastecimentos S/A (Ceasa) para fornecer os produtos e administrar a merenda a 156.416 alunos de 470 escolas estaduais e municipais de Campinas. O objetivo do acordo, que deve entrar em prática em abril de 2003, é melhorar a qualidade das refeições, de acordo com as carências de cada bairro ou região. Em 2000, a prefeitura gastava R$ 25 milhões por ano com merenda. No ano passado, os contratos com três empresas privadas foram renegociados e o valor baixou para R$ 15 milhões. A Secretaria de Educação pretende manter a cifra, mas investir em melhorias.O contrato com as empresas não será renovado. O último deles vence em maio de 2003. Com isso, pelo menos metade dos alunos da cidade ficarão sem merenda se o caso não for resolvido até o início de julho. De um lado, a Câmara Municipal acusa irregularidades, porque o convênio com a Ceasa não foi submetido à apreciação do Legislativo. O presidente da Câmara, Romeu Santini (PSDB), afirmou que irá convocar, na segunda-feira, os secretários municipais de Governo e Gabinete, Lauro Camara Marcondes Geraldi, de Educação, Corinta Geraldi, e de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, Nilson Roberto Lucilio, para prestarem esclarecimentos. Santini argumentou que a Lei Orgânica determina que os convênios públicos devem ser autorizados pelos vereadores. Lucilio contestou e afirmou que a própria Lei Orgânica dispensa a aprovação do Legislativo quando há orçamento previsto para a despesa em questão. Do outro lado, a Ceasa está proibida, por duas liminares, de homologar o resultado da licitação com a empresa que venceu a concorrência para preparar a merenda e cuidar da higiene durante seu processamento. Isso porque a virtual vencedora, a Kadastro Administração e Serviços S/C Ltda., de São Paulo, apresentou valores 50% menores que os praticados no mercado, conforme as concorrentes, reduzindo o valor do piso dos funcionários. A Omega Alimentação e Serviços Ltda., de Salto, e a Geraldi J. Coan & Cia Ltda., de Tietê, impetraram mandados de segurança e obtiveram as liminares. Segundo as duas concorrentes, os custos com pessoal iriam ser reduzidos de R$ 3,7 milhões ao ano, gastos atualmente, para R$ 583 mil. As merendas consomem mão-de-obra de 454 funcionários. A Kadastro não se manifestou porque ainda não foi homologada vencedora, nem recebeu notificação judicial. A Ceasa informou que irá recorrer da decisão judicial e manter o cronograma de fornecimento da merenda.

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