Municípios do ABC debatem toque de recolher para jovens

Projeto do vereador Marcos Cortez (PSDB), de Santo André, propõe a medida para os adolescentes da cidade

Rita Cirne, da Central de Notícias,

06 Julho 2009 | 19h42

Representantes de sete municípios do Grande ABC, na região metropolitana de São Paulo, declararam-se contra a adoção do toque de recolher para proibir a permanência, nas ruas, de adolescentes desacompanhados dos pais entre a meia-noite e as 6 horas. A posicionamento foi anunciado nesta segunda-feira, 6, em reunião do grupo de trabalho Criança Prioridade 1, do Conselho Intermunicipal do Grande ABC, que debateu o projeto do vereador Marcos Cortez (PSDB), de Santo André, que propõe o toque de recolher. 

 

Para os integrantes do grupo, uma decisão desse tipo é ilegal por  ferir  artigos da Constituição Federal e  do Estatuto da Criança e do Adolescente, como já se posicionou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda ).

 

Segundo o Secretário de Inclusão Social de Santo André, Ademar Carlos de Oliveira,  que participou da reunião, "o toque de recolher é um regime de exceção, o que não é o caso dos municípios brasileiros. Vivemos uma situação bem delicada, onde jovens e crianças estão expostos constantemente a situações de violência. Mas não estamos em regime de exceção e medidas como essa não combinam com o Estado democrático".

 

Para o secretário,  o comportamento dos adolescentes reflete as dificuldades atuais do sistema de educação e as fragilidades de valores éticos e princípios familiares. "Muitas crianças estão subordinadas à violência doméstica e à dependência química. Deixar  o adolescente retido no  lar não significa que ele estará livre do abuso e da exploração sexual virtual por internet e celular", argumenta.

 

O debate, no entanto, continua em municípios como o de Santo André, onde a Câmara Municipal ainda vai  discutir  o projeto do vereador Marcos Cortez . Atualmente, o   toque de recolher foi adotado em três   cidades do interior paulista: Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura.

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