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Nº de mortes em massacre no RN equivale ao de todo o ano passado

Para pesquisador, confrontos estão diretamente relacionados com a perda gradual de controle do sistema prisional

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

17 Janeiro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - O número de mortos no massacre da Penitenciária de Alcaçuz já é equivalente ao total de assassinados nos presídios de todo o Estado do Rio Grande do Norte no ano passado. Foram 26 internos mortos em episódios violentos em 2016, conforme relatório produzido pelo Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte, obtido pelo Estado. O governo não comentou os dados.

O número de mortes no sistema penitenciário do Estado explodiu nos últimos dois anos - somando 2015 e 2016 houve 55 casos. Em 2014 foram apenas 4, em 2013, 6, e em 2016, outros 6.  "O número de mortes em ascensão está diretamente relacionado com a perda gradual da controle do sistema prisional. Quando a polícia faz seu trabalho que resulta no encarceramento, há um aumento da população carcerária e não há planejamento prognóstico para a recomposição do efetivo de agentes penitenciários", diz o sociólogo e pesquisador do Observatório Ivênio Hermes.

O pesquisador aponta que o aumento nos casos  está ligado à instalação de bloqueadores de celulares nos presídios do Estado. “As facções mostraram sua capacidade de articulação entre o meio interior e o lado de fora das prisões. Isso já era um aviso de que grupos criminosos não poderiam ser subestimados. Além disso, acirrados pelas disputas de poder e rixas entre grupos opositores, vários homicídios foram cometidos no interior do sistema prisional”. Só no Alcaçuz, segundo Hermes, há a presença das facções PCC, da rival Sindicato do RN e de um terceiro grupo, neutro, que ainda está em formação, chamado de Massa.

O grupo está finalizando um estudo feito após visitas no presídio em 2016 que vai mostrar, segundo o pesquisador, que a falta de funcionários é um dos motivos que levaram ao confronto atual. Das dez guaritas da unidade, por exemplo, apenas cinco funcionam, por causa da falta de policiais militares. "Além disso, existem dois pontos cegos em que as guaritas não se veem", diz Hermes. Outro problema, de acordo com ele, é a formação de aglomerados habitacionais ao redor do presídio. "Do lado leste da penitenciária a distância do quintal das casas chega a 12 metros. Muitos são familiares dos presos", diz.

O especialista aponta ainda a falta de agentes penitenciários no local. São seis agentes para uma população que, segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chegou a 1.150. A unidade está superlotada, já que a capacidade de atendimento é de apenas 620 vagas.

O defensor público do Estado Manoel Sabino diz que o massacre foi “tragédia anunciada”. “Com esse número de agentes para controlar tal universo de presos, nem preciso dizer que não há controle”, diz. Ele conta que é comum, por exemplo, que os agentes entreguem a chave das celas a um preso “de confiança” para que ele controle a entrada e saída  dos outros nos pavilhões. “O agente não entra no pavilhão para soltar os presos”.

Duna. Um outro relatório, produzido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN), apontou que a unidade foi construída em terreno inadequado, sobre uma duna, "facilitando a escavação de túneis, os quais são difíceis de detectar e mais ainda de destruir, dada a ausência quase absoluta de apoio financeiros e técnico à direção". O documento, assinado pelo juiz da comarca de Nísia Floresta, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, constatou ao menos 17 problemas na unidade, como pavilhões deteriorados, erros estruturais, falta de iluminação, entre outros. Segundo a Defensoria Pública, houve mais de 300 fugas no Estado no ano passado, sendo que a maior parte delas aconteceu em Alcaçuz.

Outros documentos públicos produzidos nos últimos anos apontaram que o presídio já misturou adolescentes, homens adultos, idosos e até mulheres nos mesmos ambientes, mas o governo do Estado diz que as informações estão "desatualizadas", já que hoje o presídio atende apenas homens adultos.

É o que apontou, por exemplo, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário (Depen), do  Ministério da Justiça, após visitas realizadas em 3 e 4 de abril de 2014.  O documento também apontou falta de camas individuais para os presos, condições precárias de higiene e limpeza das celas - falta até sanitário nas celas -, número de refeições inadequadas e outros problemas.

O relatório da Ouvidoria apontou ainda uma série de descumprimento de resoluções de artigos da Lei de Execução Penal (LEP), como indícios de tortura, falta de concessão de banho de sol regular aos presos, número de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnico insuficientes, falta de medicamentos básicos do SUS e até ausência de equipe de saúde própria na unidade.

Em nota, o governo do Estado do Rio Grande do Norte diz que "não comenta" os dados fornecidos pelo Observatório. Destacou ainda que "não procede" a informação de que detentos têm controle das chaves das celas.

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