Na África do Sul, Lei de Acesso ainda tem falhas

Um dos palestrantes de seminário sobre acesso à informação, Dimba diz que 60% dos pedidos em seu país não são respondidos

Lisandra Paraguassu, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2011 | 00h00

ENTREVISTA - Mukelani Dimba, vice-diretor do Centro de Democracia Aberta da África do Sul

A África do Sul aprovou há 11 anos lei que garante o acesso à informação pública, mas tem problemas para pôr em prática o que está no papel, a ponto de 60% dos pedidos não serem respondidos, informa o vice-diretor do Centro de Democracia Aberta da África do Sul, Mukelani Dimba. Ele foi um dos palestrantes do Seminário Internacional sobre Acesso à Informação, encerrado ontem em Brasília.

Qual é o saldo da lei aprovada na África do Sul em 2000?

O governo sul-africano se orgulha de ter tornado disponível muita informação. Pode-se considerar uma verdade, levando-se em conta o trabalho do Serviço de Comunicação e Informação do governo de estabelecer cerca de 200 centros comunitários de informação e distribuir mais de 1milhão de cópias por ano do Vuk"uzenzele - um boletim com várias informações sobre as operações do governo. Mas o governo ainda luta para tornar disponíveis informações em resposta a pedidos formais nos termos do Ato de Promoção ao Acesso à Informação. A estimativa é que cerca de 60% dos pedidos enviados ao governo não são respondidos. Felizmente, o Judiciário, na maioria dos casos, tem ordenado a liberação das informações retidas.

Existe no país algum tipo de agência que determine o que pode ou não ser divulgado?

Não. Cada departamento, ministério ou agência governamental é responsável pela decisão de liberar ou não suas informações.

As informações são tornadas públicas na internet?

Não. Na maioria dos casos as pessoas precisam fazer pedidos formais. É possível encontrar os nomes das empresas que receberam licenças de mineração no site do Departamento de Recursos Minerais, mas não detalhes dessas licenças.

Algo precisa ser mudado?

A África do Sul tem uma excelente lei no papel, mas há fraquezas em sua aplicação. Isso porque a lei não prevê um mecanismo que cuida de seu efetivo cumprimento, como, por exemplo, um ombudsman.

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