Na contramão de ajuste, Planalto ganhará cargos

Em contraste com a pregação de responsabilidade fiscal anunciada ontem pela nova equipe econômica, a presidente eleita Dilma Rousseff está recebendo um reforço na estrutura da Presidência da República com a aprovação, na Câmara, de mais 90 cargos para serem preenchidos sem concurso público.

O projeto já passou por duas comissões e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois seguirá ao Senado, sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Casa. Os cargos serão efetivamente criados após sanção do presidente da República.

Herdeira de uma estrutura fortalecida nestes quase oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff terá à disposição mais funcionários, com gastos anuais estimados em R$ 7,6 milhões. Além desse projeto, outros 11 aprovados ontem pela Câmara preveem a criação de mais 1.321 cargos e funções comissionadas com um impacto nas contas públicas estimado em R$ 267,2 milhões até 2012.

No projeto enviado pelo Executivo, em 2008, os cargos são destinados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, à Casa Civil, às Secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação Social, Geral, de Assuntos Estratégicos, ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgãos vinculados à estrutura organizacional da Presidência da República.

Parte dos cargos, justifica o projeto, é reservada ao "reforço na estrutura da Casa Civil, com o objetivo básico de otimizar as ações de acompanhamento e coordenação da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". Apesar dos cargos, a presidente eleita deve transferir parte das atribuições da Casa Civil para a pasta do Planejamento.

Outros cargos deverão ser usados pela Secretaria de Relações Institucionais nas "atividades desenvolvidas pelo órgão na construção de governabilidade e de governança estratégica que promovam os ambientes social e político necessários ao enfrentamento dos problemas nacionais e ao cumprimento dos compromissos assumidos na agenda de coalizão".

Reforço de pessoal

Projetos aprovados ontem na Câmara

90 cargos

sem concurso público na área da Presidência da República, com gastos de até R$ 7,6 milhões/ano

313 cargos

e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça, com gasto estimado em R$ 26,69 milhões até 2012

301 cargos

e funções comissionadas no Conselho Nacional do Ministério Público, com gasto estimado em R$ 33,8 milhões até 2012

707 cargos

e funções comissionadas com a criação de 56 varas de Justiça no Tribunal Superior do Trabalho, com gasto estimado em R$ 206,8 milhões até 2012