Na escola, no trabalho, no condomínio ou no lazer, multas serão repassadas a fumantes

Desde a zero hora, os infratores da lei antifumo em São Paulo estão sujeitos a multas de R$ 792,50 a R$ 1.585. Apesar de o governo de São Paulo ter afirmado que o objetivo não é penalizar os dependentes de nicotina e, sim, quem não coibir o cigarro em ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados, o fumante pode ficar com a conta. Isso no trabalho, no condomínio, na escola e até na hora de lazer.     Veja também:   Servidor público está sujeito até a demissão   Espera por tratamento pode ser de 8 meses Na 'festa do adeus', cigarro grátis Secretaria verificará se há erro nos cadastros Tire suas dúvidas sobre a nova lei Para o juiz da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, Rogério Neiva Pinheiro, se o empregado causar prejuízos, o empregador terá direito à reparação. "Até com desconto no salário", diz ele, que não descarta outras sanções, incluindo demissão por justa causa. E há o outro lado da moeda: os empregados devem exigir direitos. "O trabalhador pode pedir rescisão por justa causa e até indenização por não trabalhar em um ambiente livre do fumo." Segundo Luiz Tarcísio Ferreira, jurista especializado em Direito Público, se as multas forem aplicadas ao estabelecimento por fumo em local impróprio (como escadas e corredores), o funcionário poderá ser responsabilizado. O gerente da Associação Comercial Empresarial do Brasil, Fabrízio Quirino, também acredita que "os empreendimentos vão repassar as penas ao funcionário." E quem já começou a passar da teoria para a prática foram as administradoras de condomínios, com aval do Sindicato da Habitação (Secovi), que orientaram os residenciais a estabelecer punição aos fumantes, em assembleias - além de livrar os ambientes comuns de cinzeiros. Os clubes devem seguir o mesmo caminho. "Acho bom que haja esse entendimento (do repasse da multa)", diz a presidente da Associação de Clubes Esportivos e Sócio Culturais, Sileni Monteiro de Arruda Rolla. O Círculo Militar decidiu que associados flagrados fumando serão suspensos por um mês do ambiente em que estavam. Outras associações ainda discutem a medida, enquanto o Pinheiros informou que vai "esperar o comportamento dos sócios nos próximos 30 dias". Sileni, que também preside o Paineiras do Morumby, ressalta que, pelo estatuto, "o transgressor com certeza será submetido a sanções como suspensão, advertência e até expulsão, conforme o caso". Penas semelhantes, aliás, devem recair sobre funcionários públicos infratores. ESCOLAS Um segmento que ainda se mostra dividido é o educacional. Entre as universidades, PUC-SP e USP já definiram que vão repassar as multas tanto a funcionários quanto a alunos. Já o reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, Paulo Antonio Gomes Cardim, informou, que "é assunto delicado e juridicamente polêmico". A rede Unip - com 24 câmpus no Estado - nem discutiu a multa. Já os Colégios Santa Maria e Dante Alighieri e a rede de idiomas Wizard, com 500 locais, só informaram ter banido o fumo há anos.

Edison Veiga, Eduardo Reina e Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

07 Agosto 2009 | 00h00

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