Na fila do Congresso, dois projetos para dar mais transparência

Ficha Limpa e a Lei de Acesso às informações Públicas estão sendo analisados e podem [br]seguir para a votação

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2010 | 00h00

Tramitam no Congresso Nacional dois projetos que podem fazer com que o País se torne mais transparente em termos institucionais, o que facilitará a fiscalização da sociedade sobre agentes públicos. Ambos, entretanto, enfrentam resistências. O projeto 518/09, conhecido como Ficha Limpa, que já recebeu o apoio de 1,6 milhão de eleitores em fichas enviadas ao Congresso, teve sua tramitação suspensa no plenário, semana passada, e vai retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise, o que contrariou seus coordenadores. O projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conhecido como Lei de Acesso às Informações Públicas, também está pronto para votação, mas ainda não foi levado a plenário.

O Ficha Limpa tem previsão de ser debatido até o fim deste mês e, posteriormente, devolvido ao plenário para votação, segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB).

Embora já tenha sido apreciado por uma comissão especial, formada sob o impacto do apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores nas fichas e mais 1,7 milhão na internet, o projeto sofreu resistência, principalmente, de líderes do PT e do PMDB.

"Vamos adiante. Retomaremos a coleta de assinaturas que havíamos suspendido por força da possibilidade de votação e vamos acompanhar diuturnamente as reuniões da CCJ para garantir a aprovação do projeto, que é uma aspiração da cidadania", assegurou o advogado Luciano Santos, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), ONG que apresentou o projeto. A previsão de Santos é de que dia 2 de maio o projeto retorne ao plenário da Câmara dos Deputados.

No caso da Lei de Acesso, o coordenador do Fórum de Acesso à Informação Pública, Fernando Paulino, espera ver o projeto votado ainda em 2010. "A proposta tramitou em comissão especial e já foi duas vezes à pauta, mas ainda não saiu do papel. Temos expectativa de vê-lo votado, mas sabemos da dificuldade que isso ocorra em ano eleitoral", afirmou.

Mais de 80 países do mundo têm leis específicas de acesso à informação pública. A proposta brasileira prevê que os três níveis de governo disponibilizem todas as informações públicas ao cidadão.

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