Na Justiça, mais de 450 ações para impedir a suspensão

Liminares permitem ao condutor renovar o documento

, O Estadao de S.Paulo

18 Julho 2009 | 00h00

Há sete anos, o taxista Isac da Costa foi ao Detran depois que suspenderam a sua habilitação. Ele não levava a sério o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), achava que haveria um jeitinho. No órgão estadual, o documento foi recolhido pelo delegado. Ficou um mês sem dirigir, um prejuízo de R$ 4 mil. Em 2005, motorista de praça que é, recebeu uma nova notificação. Tinha como recorrer dos pontos, mas sabia que o tempo que levaria para esperar pelo processo administrativo já seria uma punição automática. Procurou a Justiça. No escritório do advogado Rosan Coimbra, o taxista Isac da Costa ficou sabendo que um mandado de segurança garantiria a ele o direito de dirigir mesmo com a carteira de motorista cheia de pontos. "Teriam confiscado minha carteira se tivesse voltado ao Detran." Mais de 450 ações correm nas Varas de Fazenda Pública de São Paulo. Já foram concedidas várias liminares, permitindo que o condutor renove a habilitação. As defesas são elaboradas a partir de detalhes. "Eu exploro as falhas do Detran", diz o advogado Coimbra. "O Detran primeiro bloqueia a carteira e depois instaura o processo. Ou seja, aplica a penalidade sem a existência de um processo administrativo." Segundo Coimbra, a suspensão das carteiras, com a divulgação das portarias no Diário Oficial, e depois o seu recolhimento, cria situações em que mesmo recorrendo administrativamente das pontuações o condutor se vê impedido de dirigir. "O bloqueio antecipado viola o direito do contraditório, do amplo direito de defesa e do devido processo legal", diz. O Detran afirma que já obteve vitória em 15 mandados de segurança, que questionavam a notificação. No caso, a defesa alegava que o motorista não havia sido notificado. Mas é obrigação do condutor informar a mudança de endereço. Incorrigível no volante, o taxista Isac da Costa voltou a estourar os pontos em 2007 e dirige hoje com recurso na Justiça. Recentemente, viajou pela Rodovia Mogi-Bertioga e foi parado pela Polícia Rodoviária. O guarda checou seu documento no rádio, devolveu a habilitação e disse: "Boa viagem."

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