REUTERS/Mike Segar
REUTERS/Mike Segar

Na ONU, Europa cobrará respostas do Brasil sobre desafios sociais

Documentos obtidos pelo Estado revelam áreas de preocupação de governos estrangeiros em relação aos direitos humanos no País

Jamil Chade, Correspondente

27 Abril 2017 | 16h35

GENEBRA - O governo brasileiro será cobrado pela comunidade internacional a dar respostas sobre o que está fazendo para lidar com sua situação social, com questões que vão desde a violência, situação indígena, as mortes dentro de presídios no País, mulheres, trabalho escravo ou temas ambientais. 

Documentos obtidos pelo Estado revelam que diplomacias estrangeiras vão exigir explicações sobre quais medidas têm sido tomada para lidar com alguns dos maiores desafios sociais do País, além de colocar em questão os cortes orçamentários do governo. 

O questionamento ocorre na Organização das Nações Unidas (ONU), onde todos os governos passam por um exame de suas políticas de direitos humanos. A ocasião é usada pela comunidade internacional para questionar um país e cobrar mudanças. Com uma delegação que incluirá representantes de diferentes ministérios, o Brasil terá no dia 5 de maio a possibilidade de apresentar sua versão sobre o que ocorre no País. Mas terá de responder a perguntas e cobranças dos governos estrangeiros.  

Nos últimos anos, a sabatina se transformou em um momento de teste para governos, alguns dos quais levando até Genebra sua cúpula para se defender. Ao longo dos anos, o exame também passou a ser um instrumento de pressão internacional contra regimes ditatoriais. 

No caso do Brasil, as perguntas enviadas com antecipação por alguns governos ao Itamaraty e obtidas pelo Estado revelam os setores que preocupam a comunidade internacional. Um deles é o indígena. A Bélgica, por exemplo, quer saber "o que o Brasil está fazendo para proteger os direitos dos povos contra atividades ilegais de mineração e madeireiros?". México e Noruega também questionam essa situação. 

O mesmo assunto surge nas questões feitas pela Alemanha. Segundo Berlim, informes têm alertado para "uma regressão extremamente preocupante com a proteção dos povos indígenas no Brasil". "A Alemanha quer saber o que tem sido feito para garantir que esses povos sejam adequadamente consultados nas decisões legislativas e medidas que os afetam". Os alemães também querem saber o que tem sido feito para garantir seu "direito à terra e a capacidade de agências governamentais".

Cortes. Mas não são poucos os governos que, ao tratar dos assuntos sociais, querem saber como o plano econômico do governo de Michel Temer e as reformas adotadas impactarão na questão social no Brasil. 

A Noruega, por exemplo, alertou que é de responsabilidade do governo liderar a demarcação de terras indígenas. Mas apontou que a Funai tem "enfrentado cortes orçamentários consecutivos". "Como é que o Brasil planeja acelerar o progresso em regulação de terras indígenas?", cobra Oslo. 

O governo do Reino Unido também toca na questão financeira. Londres pediu informações ao Brasil sobre "o orçamento para proteger os defensores de direitos humanos no Brasil ao longo dos próximos anos e planos específicos para proteger grupos vulneráveis".  

Uma das preocupações dos relatores da ONU se refere à situação da desigualdade social e o potencial de que cortes orçamentários podem ter. Na avaliação dos especialistas da entidade, os planos de congelar gastos públicos por 20 anos são "inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país". 

Outro assunto que se repete entre as perguntas dos governos estrangeiros é a da violência policial. O governo do Reino Unido aponta que diante do "elevado nível de violência, mortes e condições das prisões, "quais são os planos do governo federal em acelerar a situação dos centros de detenção e reduzir taxas de encarceramento". 

A mesma cobrança será feito pelo governo da República Tcheca, que quer saber o que tem sido feito para lidar com a tortura em centros de detenção e quais medidas o governo pretende adotar para levar os responsáveis pela violência policial à Justiça. Já o governo alemão cita informes que apontam que "mortes pela polícia não são incidentes isolados". Berlim, portanto, pede informações sobre "como o Brasil pretende reduzir o número de mortes extrajudiciais" e como espera investigar de forma imparcial incidentes de tortura, além de reduzir a população carcerária. 

No caso da Holanda, a preocupação é com o impacto de grandes obras. O país quer saber o que o Brasil vai fazer para "garantir que direitos humanos sejam respeitados na execução de importantes projetos de infraestrutura", além de saber se entidades como o BNDES vão levar a situação de direitos humanos em consideração ao realizar empréstimos. 

Mulheres. Diversos governos ainda querem respostas sobre como o Brasil vai lidar com a violência contra a mulher, entre eles a diplomacia tcheca. Praga chega a citar a lei Maria da Penha. Mas quer saber o que mais o Brasil vai fazer para "combater a discriminação".

A mesma preocupação surge nas questões apresentadas pela Eslovênia e ainda pela Suécia, que quer explicações sobre exploração sexual e tráfico de pessoas no Brasil. 

O trabalho escravo e a "lista suja" de empresas que cometem violações também são alvos dos governos. O Reino Unido e a Suécia são alguns dos países que querem saber se a lista será ou não atualizada, pergunta que deixará o Brasil em uma situação incômoda diante da decisão de não divulgar mais os detalhes dela. 

Resposta. O governo brasileiro terá a chance de dar sua resposta no dia 5 de maio, em Genebra. Mas em um documento que o governo brasileiro entregou às Nações Unidas e que servirá de base para sua defesa durante a sabatina de maio, Brasília insiste nos avanços sociais como sinais de que a situação do País é de melhorias.

"Entre 2004 e 2014, 36 milhões de brasileiros foram retirados da extrema pobreza", diz o documento do governo. De acordo com Brasília, o investimento no Bolsa Família foi de R$ 28,5 bilhões em 2016 e, ao final do ano passado, 13,5 milhões de pessoas eram beneficiadas. Das 36 milhões de pessoas, o governo indica que 22 milhões "atingiram seu novo status social depois da criação do plano Brasil Sem Miséria, em 2011".

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