Na presidência do tribunal, Peluso encara contestações

Em um ano e meio de mandato, ele enfrenta a interferência do Planalto e do Congresso e tem propostas rejeitadas

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

04 Outubro 2011 | 03h05

Chamado a arbitrar conflitos que a política não consegue resolver, o Supremo Tribunal Federal (STF) vê-se sob o comando do ministro Cezar Peluso na situação inversa: impedido de resolver seus próprios problemas. Peluso acumula, em um ano e meio de mandato, episódios de interferências no Judiciário e escanteamento de suas propostas.

No mais recente, Peluso deu uma demonstração de força no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao comandar uma reação unânime às declarações da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.

Em entrevista, ela denunciou a existência de "bandidos de toga" e insinuou que Peluso resistia à atuação do conselho.

Peluso convocou os conselheiros e redigiu uma nota de repúdio assinada por todos e lida em sessão, na presença constrangida de Eliana Calmon. A reação foi imediata. O Congresso entrou na seara do Judiciário para resolver a crise.

Peluso foi convidado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para explicar os ataques ao conselho. Ao mesmo tempo, deputados e senadores aceleram a tramitação de propostas de emenda à Constituição que, ao contrário do que defende Peluso, podem ampliar os poderes do CNJ: garantindo o poder de abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades e permitindo que o conselho passe a demitir juízes em vez de aposentá-los com salário proporcional.

Por fim, metade dos conselheiros que assinaram a nota de repúdio redigiu um artigo que, em resumo, contraria o pensamento de Peluso sobre o que deve ser o CNJ. Eliana Calmon, primeiramente isolada, viu o STF adiar o julgamento do processo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que buscava restringir as competências do CNJ e acompanhou de longe a costura de um acordo entre os ministros do Supremo para garantir o poder do conselho de investigar e punir magistrados.

PEC engavetada. Em outra situação, mas com conclusão semelhante, Peluso foi convidado pelo Senado a explicar sua proposta de mudar radicalmente a sistemática de recursos judiciais. As penas impostas pelo Judiciário seriam cumpridas a partir do julgamento na segunda instância. Mesmo que recorressem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo, os condenados já estariam cumprindo pena. Peluso via em seu projeto uma solução simples para a morosidade do Judiciário.

Os advogados foram os primeiros a combater a proposta, algo que Peluso já esperava. Em seguida o governo entrou em jogo para esvaziar o projeto e tentar, a todo custo, evitar que fosse adiante. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegou ao Congresso, que rapidamente deu ouvidos às críticas e a engavetou. Com isso, o 3.º Pacto Republicano ficou inviabilizado. Representantes do governo e do Congresso discordavam da proposta do presidente do Supremo. Peluso fincou pé. Sem acordo, o pacto ficou para trás.

Neste momento, uma terceira derrota está sendo gestada pelo governo. A presidente Dilma Rousseff cortou o orçamento do Judiciário de 2012, algo visto por Peluso como um equívoco e uma ameaça à independência do poder. Apesar dos protestos e cobranças do presidente do Supremo, o governo manteve o veto aos reajustes.

Além de cobrar o aumento do salário dos ministros do STF de R$ 26,7 mil para R$ 32 mil, o presidente do Supremo propunha reajuste de 56% para os servidores do Judiciário. Barrado pelo governo, Peluso terá de negociar o apoio de parlamentares à proposta de elevar o salário dos ministros, juízes e servidores.

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