Namorado de mulher estuprada por PMs no CE será indenizado

Estado terá de pagar R$ 160 mil, mais R$ 2 mil mensais, porque PMs levaram casal para duna e violentaram mulher

Carmem Pompeu, O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2008 | 21h49

O Estado do Ceará foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização de R$ 160 mil mais R$ 2 mil mensais a um homem que presenciou a namorada ser estuprada por dois policiais militares. O crime aconteceu em junho de 1992, na Praia de Paracuru, no litoral oeste cearense, quando o casal ainda era menor de idade. O governo cearense pretendia reverter o valor da condenação. Mas os ministros da Segunda Turma do STJ decidiram manter.   De acordo com o site do STJ, um tenente e um soldado da PM cearense tomaram de assalto o carro no qual estava o casal de namorados, ameaçando-os com um revólver e uma faca. As vítimas foram levadas pelos policiais para uma duna. O rapaz acabou sendo imobilizado com as próprias roupas e obrigado a testemunhar o duplo estupro de sua namorada. Os acusados, Raimundo Edson Alves Guerreiro e José Claylson Silva Ribeiro, foram presos. Na época, disseram que haviam sido torturados para confessar o crime.   Ainda segundo o STJ, a Justiça cearense reconheceu a obrigação de o Estado indenizar a vítima "pela prática de atos delituosos por parte de seus agentes mesmo que fora do exercício das funções", principalmente por ter ficado comprovado que os policiais "agiram em plena escala de serviço". Para o Tribunal de Justiça, "é assustador que um policial pago pelo Estado para dar segurança, seja ele próprio o promotor da insegurança, abusando da função com a arma que o Estado lhe fornece".   No STJ, a Fazenda Pública tentava reduzir o valor da indenização por danos morais - R$ 160 mil - e materiais - cinco salários mínimos mensais. Para o relator do recurso especial, ministro Castro Meira, embora a indenização fixada pelo Judiciário cearense seja superior ao valor de trezentos salários mínimos adotado pela jurisprudência do STJ como teto para as reparações por dano moral, esse limite não pode ser absoluto, devendo ser afastado em situações especialíssimas, como a desse caso.   O entendimento foi seguido, por unanimidade, pelos demais integrantes da Segunda Turma. O Estado do Ceará ainda pode recorrer e só vai se pronunciar sobre o caso quando for notificado da decisão.

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