O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, é crítico das tentativas de "moralização" das eleições no Brasil. Para ele, o projeto ficha limpa tira do povo o direito de escolher seus candidatos, o que fere preceitos da cidadania. Rollo defende que o princípio de presunção de inocência, inerente ao direito penal, deveria também ser aplicado ao direito eleitoral, e que a inelegibilidade só seria possível após uma decisão colegiada. "Em Cuba é assim: eles que decidem quem pode e quem não pode ser votado."
Por que não aprovar o ficha-limpa?
Nós também estamos achando que demora muito para terminar o julgamento de um processo. É recurso demais. Mas também acho que passando por um só tribunal é regime militar puro. É preciso pelo menos de um julgamento de colegiado. O resumo é que não adianta de querer tirar do povo o direito de escolher. De todas as democracias que eu conheço de perto, de alguns países do exterior que conheci a convite, quem tem de decidir é o voto é o povo. Mas em Cuba é assim: eles que decidem quem é que pode e não pode ser candidato. Não gosto muito dessa história de moralização. Dizer que o povo não sabe votar é um problema de educação.
O impacto seria negativo nas eleições?
Vai ser positivo para advogados, que vão ganhar dinheiro. Já há clientes no meu escritório perguntando sobre a lei. Mas democracia é o povo que tem de decidir. A imprensa deve dizer quem tem contas no exterior, quem mandou o dinheiro para a China, para que o povo avalie o voto. É um problema de educação realmente. Não me agrada a ideia de um processo seletivo realizado por autoridades. A imprensa cansa de denunciar. Até chegar ao colegiado e o colegiado condenar, admito a hipótese.
O princípio de presunção de inocência se aplica ao direito eleitoral?
E por que teremos um princípio de presunção que vale para um e não vale para outro campo do direito? No direito penal você cuida da liberdade do cidadão. Em seguida à liberdade, vem a cidadania. Ou seja, cidadania é você votar e ser votado. É justamente em nome da cidadania que só agora dão importância ao direito eleitoral, que na minha opinião é o mais importante depois do penal.
O Congresso vai aprovar?
Acho que o pessoal ainda não conseguiu arrumar coragem para votar contra aquilo que se supõe que sejam os interesses da moralidade. / R.A.
