''Não cabe golpe baixo'', critica ministro do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou como "péssimo" o episódio da quebra ilegal de sigilo fiscal de integrantes do PSDB e disse que no campo eleitoral não cabe golpe baixo nem bisbilhotice.

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2010 | 00h00

"Num Estado Democrático de Direito, há de se preservar certos valores. E o valor coberto por sigilo é um valor maior", afirmou Marco Aurélio. "Não cabe bisbilhotice", disse.

Segundo o ministro, é "sintomático" que esse episódio tenha ocorrido durante o período eleitoral. "Vamos disputar. Que vença o melhor", afirmou. "No campo eleitoral, não há espaço para o golpe baixo."

Indagado se o fato seria típico de campanha, Marco Aurélio respondeu: "Se for, é um golpe baixo. Evidentemente não cabe, numa caminhada eleitoral, visando ao sucesso, não cabe golpe baixo. Nós temos de disputar observando a ordem jurídica, observando os parâmetros fixados por essa ordem jurídica. É assim que se avança culturalmente."

OAB. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a entidade está "perplexa e indignada" com a notícia sobre a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. "O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal, que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado Democrático de Direito", afirmou.

Ophir disse que a sociedade espera que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem o caso. "A não-apuração e não-punição afetam a credibilidade do Estado brasileiro no que diz respeito ao cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais", afirmou.

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