O artigo assinado por seis integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende a manutenção de seus poderes de investigação e a punição de juízes suspeitos de irregularidades. Um dos seis conselheiros responsáveis pelo texto, Bruno Dantas, explica que a intenção é distinguir a nota de repúdio às declarações da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, do que pensam esses integrantes do CNJ sobre o poder correcional do órgão.
Por que redigir um artigo depois da nota de repúdio às declarações da ministra?
A nota do CNJ serviu para dizer que nós não concordamos com uma maneira de colocar o problema como se houvesse uma disputa entre o bem e o mal, como se quem defende uma competência concorrente do CNJ está do lado dos mocinhos e quem defende a competência subsidiária está do lado dos bandidos. Não concordamos com essa maneira simplista de colocar o problema. Possivelmente, nem a ministra teve essa vontade. Mas foi o que se depreendeu daquela entrevista.
O artigo de alguma forma tratou das competências do CNJ?
Isso não foi ainda objeto de discussão no conselho. Até porque a matéria está judicializada, está no Supremo Tribunal Federal. Neste caso, como se trata de interpretação constitucional, mais ainda cabe ao STF decidir essa questão com sabedoria e tranquilidade.
O que vocês pretendem com esse texto?
Existe uma convergência de entendimento entre alguns conselheiros. Entendemos que os poderes correcionais do CNJ são importantes, são uma conquista da sociedade civil, e que não pode haver retrocesso. Mas isso não significa que queremos afrontar o STF. Esse documento vai traduzir esse nosso pensamento.
Não é uma iniciativa contra o ministro Peluso ou a favor da ministra Eliana?
Não teríamos essa pretensão de afrontar o presidente do conselho, da mesma forma que a nota divulgada não teve a intenção de afrontar a ministra Eliana Calmon. Isso é importante que seja dito. Naquele momento, a nota divulgada pelo CNJ serviu exclusivamente para questionar essa forma de tratar o assunto.
As corregedorias dos tribunais locais são suficientes para investigar esses juízes?
Existe na população uma visão antiga de que as corregedorias locais não funcionam. O papel do CNJ, além de punir os poucos maus juízes, é estimular as corregedorias a se aparelharem, a terem métodos de trabalho que resultem em produtividade. Nosso trabalho é, por um lado, investigar e punir, e, por outro lado, colaborar para que as corregedorias funcionem a contento. / F. R.
