BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), é contra a aprovação da proposta que regulamenta os jogos de azar neste momento. A proposta foi rejeitada nesta quarta-feira, 7, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda pode seguir para o plenário da Casa se houver recurso com o apoio de pelo menos nove senadores. "Não é hora para isso", disse Oliveira ao Broadcast/Estadão.
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Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, caso não haja recurso, o projeto será arquivado. De acordo com o regimento da Casa, cabe à CCJ opinar sobre a constitucionalidade das matérias, porém o plenário pode dar a decisão final.
O relator da matéria, senador Benedito Lira (PP-AL), afirmou ao Broadcast que ainda não sabe se vai recorrer. Ele avalia agora a melhor saída "jurídica e regimental" para o caso. O parecer de Lira, favorável à liberação de todos os jogos de azar, foi rejeitado por 13 votos a dois na CCJ. No lugar, foi aprovada, de maneira simbólica, manifestação contrária do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Para o autor da matéria, Ciro Nogueira (PI), o projeto ainda tem chances de ser aprovado no plenário do Senado, mesmo após rejeição na CCJ. "Todas as pessoas que são contra foram para a CCJ hoje, então as pessoas que querem aparecer contra fizeram um trabalho muito forte", justificou.
Os votos vencidos na comissão, no entanto, foram justamente de correligionários de Ciro, Benedito de Lira (AL), relator da matéria, e Ivo Cassol (RO).
No voto em separado, Randolfe considerou que a exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro, tem "nefasto" impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador, e não deverá produzir aumento de receita tributária nem fomentar o turismo no Brasil, como alegam os defensores da matéria.
"Acho que o Congresso Nacional, no dia de hoje, sepultou em definitivo esse absurdo. Num momento em que o Brasil debate problemas de segurança pública, aprovar projeto que facilita ações do tráfico de drogas e de arma e que vulnerabiliza a saúde dos cidadão seria o mesmo que o Congresso dar um tiro na própria cabeça, ainda bem que esse absurdo não prosperou", comentou Randolfe após o resultado.
