Juliana Diógenes / Estadão
Juliana Diógenes / Estadão

Não há política pública para problema, admite secretária

Governo federal tem acordo com a ONU para pesquisar motivos do casamento precoce no País; projeto de lei quer vetar prática

Juliana Diógenes, enviada especial a Codó e Timbiras (MA), O Estado de S.Paulo

10 Março 2018 | 01h00

O governo federal não sabequem são nem onde estão as crianças e adolescentes que se casam precocemente no Brasil. Também não há políticas públicas para o enfrentamento do casamento infantil, admite a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Gianella. 

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Em janeiro, o governo fechou um acordo de cooperação com o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) para realizar, no período de um ano, uma pesquisa para apontar as motivações do casamento precoce no País e recomendar políticas para atuação do governo. Segundo Berenice, há poucos anos o casamento infantil era tratado exclusivamente como problema de saúde. Mas, com o aumento da taxa de gravidez na adolescência, ficou claro que somente as campanhas de prevenção e a distribuição de métodos contraceptivos pelo Ministério da Saúde eram insuficientes.

Berenice explica que foi só após os resultados da pesquisa Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, do Banco Mundial, que o governo começou a encarar a questão como problema social, mais do que de saúde. O estudo, divulgado em março de 2017, mostrou que, no País, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos. “Foi um alerta. Sabemos que há casamento de crianças de 10, 11 anos. A pesquisa nos levou a pensar nessa política não apenas sob o viés da saúde e da assistência social, mas também dos direitos humanos da criança e do adolescente”, afirma ela. 

Projeto de lei. A pesquisa também levou, em 2017, à elaboração de um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, para proibir o casamento de menores de 18 anos, sem exceção. O projeto está parado na Comissão de Seguridade Social e Família, desde novembro, e ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

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No Brasil, o Código Civil permite, excepcionalmente, o casamento de homem e mulher aos 16 anos com o consentimento dos pais ou de um juiz e no caso de gravidez. A lei só se aplica aos casamentos registrados.

A maioria das uniões entre jovens no País, porém, é informal. “A legislação é importantíssima para dar o direcionamento”, explica Paula Tavares, advogada e especialista em gênero do Banco Mundial

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Ela defende também norma já adotada em outros países, como Uruguai e Equador, que preveem sanções a parentes, oficiais que registrem ou autorizem casamentos e até mesmo ao marido (quando maior de idade). 

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