ED FERREIRA/ESTADÃO
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‘Não se pode alterar o conceito de família da Constituição’, diz deputado da bancada evangélica

Presidente da comissão da Câmara que analisará o ‘Estatuto da Família’, Sóstenes Cavalcante afirma que visão conservadora vai nortear comissão e critica gestões federais petistas

Entrevista com

Sóstenes Cavalcante

Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

12 Março 2015 | 03h00

BRASÍLIA - Integrante da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) será o presidente da comissão criada para acelerar a tramitação do projeto que reconhece como família apenas os núcleos sociais formados a partir da união de um homem e de uma mulher. O chamado “Estatuto da Família” também determina que os currículos escolares adotem a disciplina “Educação para a Família”. Pastor da Assembleia de Deus, Cavalcante foi da Associação Vitória em Cristo, do também pastor Silas Malafaia, e acabou indicado pelo conservador presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 


Um dos pontos polêmicos do Estatuto é o conceito de família. Qual a opinião do senhor? 

Como presidente, eu presido. A minha opinião como parlamentar só será exposta em caso de empate. Meu dever lá é ouvir todos os matizes ideológicos, respeitando todos. Tudo se decide no voto. Minha posição é que não se pode alterar o conceito de família estabelecido na Constituição. 

A Constituição é de 1988. Hoje temos os mais diversos núcleos familiares. Não seria o caso de haver alteração?

O Estatuto não é uma alteração na Constituição. 

Então qual o objetivo?

Definir políticas públicas para todas as esferas, como saúde e educação, princípios que referendem e sustentem a família. 

E como essas questões ficam para outros tipos de famílias?

Deve haver outras frentes para discutir outros estatutos, outros modelos. Aqui se quer defender a família conforme está na Constituição. É meu dever como presidente conduzir os trabalhos de maneira salutar e defender a família constitucional. Diferente disso, aí é Proposta de Emenda Constitucional, que qualquer parlamentar desta Casa pode fazer. 

O projeto determina a adoção da disciplina “Educação para a Família” e de “valorização da família no ambiente escolar”... 

Sou favorável. Estamos cometendo um grande erro com a família desde que abolimos do nosso currículo “Educação Moral e Cívica”. Estamos vendo uma desagregação do conceito familiar como nunca na história. Acho que, por causa do suposto Estado laico, as pessoas confundem isso com a valorização de valores que norteiam a sociedade desde sempre. 

Essa discussão não cabe ao Parlamento, não são questões de foro íntimo? 

Não. O Parlamento decide sobre várias questões, é quem ‘parametriza’ a educação e a saúde para proteger a família. Isso é uma proteção à família, não é interferência na família. Queremos autonomia da família total. Estamos caminhando há 12 anos com um governo de esquerda no País que quer interferência do Estado na família. Esse é o nosso problema. 

Como o Estado interfere?

Quando você tira disciplinas da grade curricular, quando quer desconstruir o conceito constitucional de família, estão querendo destruir o conceito de família como sociedade que rege o mundo até hoje. Desde que o mundo é mundo, família é família. Eles querem destruir isso, com famílias desestruturadas, aumentando o número de famílias de pais separados, de outros modelos de família. Querem enfraquecer a família tradicional que norteou a sociedade até hoje. 

O “kit gay”, sugerido na primeira gestão Dilma Rousseff, seria uma dessas interferências?

Sim. Não prego violência contra nenhum segmento, muito menos LGBT. Mas, quando você quer fomentar políticas para dizer que qualquer comportamento humano sobre a família é normal e natural, está influenciando na formação. 

E essa disciplina que o Estatuto propõe não influencia? 

Jamais. É um paralelo totalmente diferente. Simplesmente estamos fortalecendo o que a Constituição já determina. 

A composição da comissão tem perfil mais conservador. Vai haver espaço para divergência?

Esta Casa representa a opinião do povo brasileiro. O povo, na sua maioria expressada pelo voto, diz que o País ainda é de maioria conservadora. Se a comissão tem maioria conservadora, e tudo será decidido no voto, existe uma tendência natural a que os assuntos aprovados sejam conservadores. Não vejo problema nenhum. A gente precisa respeitar a minoria, mas a minoria não pode se arvorar o direito de querer calar uma maioria, senão não vivemos em democracia. 

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