Nas doações para a petista, até eleitor fictício colabora

Identificado como 'Não vote na Dilma', doador também utilizou um CPF sem registro na Receita para entregar R$ 221

Um lote inusitado de pequenas doações chama a atenção na prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. O valor dessas contribuições é irrisório, somando apenas R$ 221, divididos em 17 doações de R$ 13 cada. A surpresa é a identificação do autor da contribuição. Ele se identifica simplesmente como "Não vote na Dilma". Além disso, todas as doações são feitas utilizando o mesmo número de CPF. Não há nenhuma irregularidade nisso. O problema é que o número de CPF registrado nas doações simplesmente não consta da base de dados da Receita Federal, sendo, possivelmente, simplesmente fictício, o que aumenta a evidencia de ter sido uma brincadeira.A doação foi feita via cartão de crédito ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República do PT e pode vir a ser considerada oculta, pois o valor deve ser revertido ao Fundo Partidário.O sistema de doações pela internet não obteve as facilidades das coligações que disputaram a Presidência. O PT foram gastou cerca de R$ 3,5 milhões para possibilitar o mecanismo online, mas apenas 3,5 mil pessoas doaram, o que alcançou a soma de de R$ 180 mil.No primeiro ano de doações via cartão de crédito pela internet nas eleições brasileiras, a legislação determinava que a emissão do recibo eleitoral e da identificação da origem da doação deveria ser feita através do site do candidato do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE) ou preenchido em formulário impresso.O parágrafo único da Lei nº 9.504/97, art. 23, III determina que "as doações sem identificação ou com incorreção não poderão ser utilizadas em campanha eleitoral e comporão os recursos de origem não identificada que deverão ser transferidos ao Tesouro Nacional no prazo de 5 dias após a decisão definitiva que julgar a prestação de contas de campanha correspondente".Contatada, a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que "as contas prestadas ontem estão sob análise e temos, contando a partir de ontem, até 9 de dezembro para ver se tem algo errado com as contas".Entretanto, o capítulo V da lei alija políticos e partidos de qualquer responsabilidade quanto a doações desta natureza."Na hipótese de doações realizadas por meio da internet, as fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos não ensejarão a responsabilidade deles, nem a rejeição de suas contas eleitorais."