Nas ruas de SP faltam vagas especiais

Mesmo quase dobrando o número de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência nos últimos três anos, a cidade de São Paulo mantém cerca de um terço da quantidade prevista na legislação. A Lei 10.098/00 - regulamentada por um decreto de 2004 - determina que 2% do total de vagas nas ruas sejam reservadas para essas pessoas. Como a capital tem 32.112 locais de estacionamento, 642 deveriam ser exclusivos para esse fim. No entanto, há somente 241 - 0,7% do total. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) afirma que está aumentando o número de opções, em áreas que adotam Zona Azul, por exemplo. De acordo com a companhia, as vagas são criadas perto de hospitais e clínicas e em locais de grande movimentação, como o Fórum João Mendes, na região central. Os cidadãos também podem solicitar a instalação diretamente à CET. Entre 2005 e 2008, o número de vagas exclusivas no Município aumentou 94%, passando de 124 para as atuais 241. Foram criadas em média 39 por ano, mas o ritmo é considerado lento e seriam necessários dez anos para se adequar à legislação - isso se não aumentassem as demais vagas."Além de não termos muitas vagas, as que existem não são respeitadas", diz o presidente da organização não-governamental (ONG) Centro de Vida Independente Araci Nallinde - especializada em defesa dos direitos da pessoa com deficiência -, Renato Laurenti, de 47 anos. Tetraplégico há 24 anos, desde um acidente automobilístico, ele conta que costuma andar de carro pela capital e rotineiramente encontra as vagas especiais ocupadas por carros sem os adesivos de identificação. "É sempre aquela história do ?são só cinco minutinhos e já saio?", afirma.Além disso, ele observa que a localização é planejada de forma inapropriada. "Eu costumava parar em um lugar numa rua ao lado do Masp (Museu de Arte de São Paulo) que era horrível, em uma ladeira íngreme. Esses dias fui pra lá e fiquei feliz ao ver que ela (a vaga) não existe mais, só que não colocaram outra perto dali", comenta. "Mas o pior ainda é ver até carros da Polícia e Prefeitura nas nossas vagas." REGULAMENTAÇÃOO Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em Brasília, editou no fim do ano passado uma resolução para definir como as vagas especiais devem ser sinalizadas e também a identificação dos carros que podem ocupá-las. Dessa forma, as identificações serão válidas em todo o País. Os órgãos responsáveis nos Estados e municípios terão até o final do ano para se adequarem às normas nacionais.

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