Negado habeas a incendiário de ônibus condenado a 444 anos

Foi negado na noite desta sexta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de liminar em habeas-corpus ajuizado pela defesa de Anderson Gonçalves dos Santos, conhecido como Lorde, condenado a 444 anos e 6 meses de reclusão, por ter ordenado, em novembro de 2005, a um grupo de criminosos que incendiasse o ônibus 350, na Rua Irapuã, em Brás de Pina, no subúrbio do Rio. O crime culminou com a morte de cinco pessoas - entre elas um bebê - e ferimentos e queimaduras em outras 16. Os incendiários estavam protestando contra a morte de um marginal integrante da quadrilha de Lorde. Condenado a 28 anos de reclusão por cada um dos cinco homicídios - totalizando 140 anos - e 18 anos e 8 meses por cada tentativa de homicídio - em total 304 anos e 6 meses -, Anderson Gonçalves dos Santos recebeu a pena de 444 anos e 6 meses de reclusão. Apesar do apelo de seu advogado, teve essa condenação reafirmada, na madrugada da última quinta-feira, dia 25, quando ocorreu um segundo julgamento. Através da liminar, a defesa pretendia que fosse reconhecida a continuidade delitiva dos crimes. Assim, todos os delitos atribuídos a Lorde seriam considerados um só, o que poderia resultar em redução da pena. Por essa interpretação, todos os crimes seriam considerados como desdobramento dos antecedentes. O apelo ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi rejeitado por considerar o processo extinto. No STJ, o presidente em exercício, ministro Francisco Peçanha Martins entendeu a rejeição do TJRJ impossibilita a apreciação da matéria, sob pena de indevida supressão de instância. Com esse entendimento, encaminhou o processo para vista do Ministério Público Federal, com proposta de indeferimento da liminar.

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