Nem PT comparece para discutir teto para o IPTU

Nem os vereadores do PT atenderam à convocação extraordinária da prefeita Marta Suplicy (PT) para aprovar as mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A sessão desta quinta-feira foi encerrada quinze minutos após ser aberta, por falta de quórum. A análise do projeto foi adiada para a próxima semana. Na semana passada, a prefeita enviou à Câmara o projeto que estabelece um teto de reajuste do imposto. O aumento para 2003 não poderá ultrapassar 20% para imóveis residenciais e 25% para não-residenciais. Pela proposta original, em alguns casos o imposto poderia aumentar mais de 200%, segundo a própria Prefeitura. Temendo o desgaste político no momento em que os contribuintes recebessem os carnês, o governo recuou e decidiu estabelecer o teto. A inclusão dos tetos tem de ser aprovada pelos vereadores o mais rápido possível, já que a Secretaria Municipal das Finanças prevê o início da entrega dos carnês para o começo de fevereiro. Entretanto, apenas 22 vereadores estiveram presentes na sessão desta quinta-feira. Dos 16 vereadores do PT, apenas sete compareceram. Faltaram, entre outros, o próprio líder do governo, José Mentor (PT), e o ex-presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT), ambos deputados federais eleitos. "O José Mentor avisou que estava em Brasília", disse o líder da bancada do PT, João Antonio. Segundo ele, outros vereadores estavam viajando e não chegaram a tempo. "Mas na próxima semana a base estará reunida para votar", disse Antonio. A próxima sessão será na segunda-feira às 15 horas. Para facilitar a tramitação do projeto do IPTU e outros considerados prioritários, como o que concede anistia a corredores comerciais localizados em áreas residenciais, os aliados da prefeita negociam a aprovação de 55 projetos de vereadores. O líder do PT negou a estratégia. "Isso era um acordo que havia no ano passado entre todos os parlamentares." O projeto dos corredores divide a bancada do PT e, segundo alguns vereadores, dificilmente será aprovado. Na sessão desta quinta, o vereador Dalton Silvano (PSDB) apresentou um substitutivo que propõe um teto de 7% de aumento para todo tipo de imóveis. Além disso, a isenção para os imóveis residenciais sobe de R$ 50 mil para R$ 53.500,00, e para os não-residenciais de R$ 20 mil para R$ 21.400,00. Nesta sexta-feira, às 10 horas, vai ocorrer a primeira audiência pública para a mudança do IPTU. O secretário municipal das Finanças, João Sayad, é aguardado para a reunião. Na audiência pública para aprovação do projeto original, no dia 20 de dezembro, Sayad afirmou que a adoção dos tetos não seria necessária. "As variações do teto que foram colocadas no projeto do IPTU foram analisadas com muito cuidado pelo departamento de rendas imobiliárias, levando em conta o seu impacto. "Impacto que observamos ser pequeno", disse Sayad na ocasião. Lixo A prefeita Marta Suplicy (PT) sancionou a lei que obriga o Executivo a enviar à Câmara, a cada dois meses, um relatório sobre coleta, tratamento e destinação final do lixo. O relatório deve incluir os custos de todo o processo do serviço de lixo.