Ninguém perde CNH em SP por dirigir embriagado

Nenhum motorista flagrado dirigindo sob efeitos do álcool teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em São Paulo desde que a lei seca entrou em vigor, em 20 de junho. Após três meses de operações para punir condutores embriagados, apenas 110 processos para suspensão de carteira foram registrados pelo Departamento Nacional de Trânsito de São Paulo (Detran).Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Lei 11.705 prevê apenas o recolhimento das carteiras - a apreensão, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, só vem após processos que duram ao menos 8 meses.De 19 de junho a 8 de setembro, 421 pessoas foram autuadas por dirigirem embriagadas na Grande São Paulo - desses, 148 motoristas foram presos em flagrante. Até o dia 30 de agosto, apenas 110 motoristas possuíam processos administrativos em andamento e corriam o risco de ficarem com a carteira suspensa.O Detran explicou em nota que ''todos os dias chegam ao órgão novos ofícios com pedidos de aberturas de processos para motoristas que foram flagrados pela PM. Os ofícios são encaminhados na medida em que chegam resultados de perícias realizadas pelo IML'', o que explica a diferença entre motoristas presos e processos abertos. Alguns se recusaram a fazer o teste do bafômetro e, como prevê a lei, foram detidos. A embriaguez deve ser provada por avaliação do IML.Os condutores flagrados têm direito a recorrer às multas e apresentar defesa por três vezes, o que torna o procedimento de apreensão ainda mais demorado. Nenhum processo foi concluído em São Paulo.Em outros Estados, o procedimento é semelhante. No Ceará os motoristas podem retirar as carteiras recolhidas no primeiro dia útil após a retenção. Em três meses de fiscalização, foram recolhidas 255 habilitações e apenas 113 foram devolvidas aos condutores. O Detran do Rio realizou 80 retenções. Como em São Paulo, nenhuma carteira foi apreendida.

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