AP Photo / Pablo Martinez Monsivais
AP Photo / Pablo Martinez Monsivais

No Facebook, Dilma critica proposta que reduz maioridade penal

Para presidente, ECA pode ser aperfeiçoado: 'É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores'

Eduardo Rodrigues, O Estado de S. Paulo

13 de abril de 2015 | 15h18

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira, 13, em seu perfil oficial no Facebook - administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) -, a avaliação de que a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, em debate no Congresso Nacional, seria "um grande retrocesso" para o País. "Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra", disse a presidente na publicação na rede social, sob o título "Sou contra a redução da maioridade penal".

Para Dilma, reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser aperfeiçoado e, por isso, orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a começar o debate para o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", afirmou.

 

A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade. "Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime", completou. 

 

 

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