No fim, decidiu-se que o Exército não vai mais para a rua

Nada do que era previsto em relação à participação do Exército no combate à criminalidade no Rio foi definido na reunião de ontem, no Palácio Guanabara, entre a governadora Rosinha Matheus (PMDB) e os ministros da Defesa, José Viegas, da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Articulação Política, Aldo Rebelo. O uso de homens da Brigada de Infantaria Pára-Quedista para o patrulhamento ostensivo na cidade foi desmentida pela governadora diante do ministro Rebelo. ?A população não vai ver tropa nem canhão na rua, até porque não foi isso que o Estado solicitou nem o que o governo federal veio oferecer?, disse, em tom irritado. Apesar de divulgarem nota conjunta, a reunião foi tensa e marcada pela disputa política entre os governos federal e estadual. Rosinha recusou a proposta apresentada pelo ministro Viegas, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editaria um decreto subordinando o comando das polícias estaduais ao Comando Militar do Leste (CML), que patrulharia vias importantes da cidade. Rosinha bateu pé e não aceitou a proposta. Ela convenceu os ministros a reeditarem o convênio que possibilitou o envio de tropas para o Rio no carnaval do ano passado e em 1994, sem esse dispositivo. Viegas confirmou em Brasília que o acordo não envolverá o envio das Forças Armadas para ações de caráter militar, mas apenas uma ?ação positiva? e de apoio na seleção e na instrução das tropas estaduais e na abertura de inquéritos. Ele esclareceu que os termos do acordo refletiram ?uma preferência? do governo do Rio e não uma eventual desistência de Brasília em atender às solicitações da governadora. De acordo com Viegas, a ajuda do Ministério da Defesa se resumirá à área de recursos humanos. A maioria da colaboração relacionada no texto vem sendo prestada há anos pelas Forças Armadas. Um exemplo será o apoio à seleção e ao treinamento de recrutas. Desta vez, o trabalho será direcionado para a formação de contingentes preparados para o Batalhão de Ocupação Permanente e para a reciclagem de ex-cabos e ex-soldados do Exército, que poderão ser postos em serviço. Também haverá ajuda das Forças Armadas na abertura de inquéritos policiais militares direcionados à apreensão e recuperação de armas de uso restrito, cooperação que já existe, segundo o ministro. Aparentemente, a novidade estará apenas no apoio logístico e de inteligência às forças estaduais. ReservistasEm pronunciamento depois da reunião, a governadora Rosinha Matheus e o ministro Rebelo anunciaram que 2 mil militares do Exército seriam destacados para fazer operações específicas com o objetivo de apreender armas de uso restrito em poder de traficantes. Eles seriam, segundo o governo federal anunciou na semana passada, da Brigada da Infantaria Pára-Quedista ? tropa de elite treinada para ser utilizada prontamente. No entanto, às 18h30, o governo estadual informou que os militares seriam, na verdade, reservistas, que acabaram de deixar o Exército e seriam contratados pela Polícia Militar. O Estado quer que a PM absorva os militares, considerados de ?primeira categoria?, mas ainda avalia se a contratação pode ser feita sem concurso. Eles seriam utilizados até que o treinamento dos 4 mil integrantes do Batalhão de Ocupação Permanente seja finalizado. De acordo com o que foi anunciado pelo ministro, a União estima que deverá gastar pouco mais de R$ 10 milhões com a ação, que poderá começar ainda hoje. Será a sétima vez que as Forças Armadas ajudarão a combater a criminalidade no Rio ? a segunda na gestão da governadora. IntervençãoO arremate do encontro, que tinha caráter técnico, foi político. Rosinha fez questão de recusar qualquer interpretação de intervenção federal, como dava a entender a minuta do decreto que seria assinado pelo presidente Lula, garantindo o envio de tropas federais ao Rio, e foi recusado pela governadora. O texto definia como missão dos militares ?garantir a lei e a ordem no Rio?. ?Queremos deixar claro que no Rio não vai haver intervenção nem branca, nem rosa ou qualquer que seja. Aqui tem colaboração e o entendimento de que cada governo tem que cumprir o seu papel?, disse. A minuta, que chegou a ser enviada à Casa Civil do Palácio do Planalto, foi apresentada na conturbada da reunião de ontem. Os ministros Viegas e Rebelo reafirmaram que o governo federal jamais pensou em intervir militarmente no Rio. ?Tudo que será feito será de comum acordo entre os governos federal e estadual?, afirmou Rebelo. ?Não existe hierarquia entre os governos. O governo estadual tem uma responsabilidade e o federal tem outra prevista na Constituição. Cada um vai cumprir junto a sua responsabilidade. É só uma ação conjunta daquilo que já é obrigação de cada um?, disse Rosinha. Viegas afirmou que não seria o caso, desta vez, de se apelar para o Decreto 3897, de 2001, que prevê a ação das Forças Armadas em situações de esgotamento de recursos de segurança. ?Esse decreto pode ser aplicado quando as forças são ausentes ou insuficientes. Ou seja, uma questão de quantidade. Mas não em questões que envolvem capacidade e eficiência.?

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