Claudionor Junior/AE
Claudionor Junior/AE

No primeiro conjunto do Minha Casa, Minha Vida, venda de imóveis e calote

Comércio ilegal de 50 apartamentos e abandono das unidades do Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), por falta de pagamento das prestações ameaçam objetivos de programa citado como modelo na campanha de Dilma

Edna Simão e Tiago Décimo, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2011 | 00h00

Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio irregular de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.

O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.

De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o "condomínio" apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, de 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família.

De acordo com ele e com entrevistas realizadas pelo Estado, das 440 unidades do residencial distribuídas em 22 blocos, 50 já foram negociadas pelos ocupantes de direito, escolhidos pela Prefeitura de Feira de Santana em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eram pessoas que tiveram as casas condenadas após a enchente que atingiu o bairro periférico de Feira X, a dez quilômetros dali, em 2007.

"Houve quem vendesse a unidade a R$ 500, antes de receber as chaves", conta Marques. Em média, cada apartamento tem 37 m², dois quartos, cozinha e banheiro. "Hoje, os valores estão por volta de R$ 15 mil." Como rege a lei da oferta e da procura e há demanda para as unidades, os preços dos apartamentos estão subindo.

Contas. Para Anália Barbosa dos Santos, de 62 anos, a entrega das chaves do apartamento 2, do bloco 16, depois da visita presidencial e da então candidata parecia encerrar uma vida de necessidades. Agora, ela pensa em se mudar. "Tenho dificuldades para pagar todas as contas que chegam", conta a idosa, que sonha comprar uma casa no bairro de origem com o dinheiro da venda.

A inadimplência já preocupa a Caixa. Isso porque a entrega do empreendimento é recente e há o temor de que essa situação se repita em outros locais.

Com a "expulsão" dos beneficiários originais, o residencial que era para ser destinado, principalmente, aos inscritos no Bolsa Família que moravam em áreas de risco está sendo "colonizado" por famílias com renda familiar superior.

Aperto. Mãe solteira de três crianças, Cristiane Lopes, de 30 anos, deixou de pagar as parcelas da casa própria à Caixa há quatro meses. Desempregada, ela conta apenas com a renda de R$ 134 do Bolsa Família para manter a casa. "Paguei as duas primeiras parcelas com R$ 100 que ganhei da minha tia. Depois não consegui pagar mais", lamentou. Cristiane já recebeu cartas da Caixa cobrando o débito e teme perder o imóvel por inadimplência.

Lançado por Lula em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi um dos principais trunfos de Dilma na campanha. Uma das promessas eleitorais da petista foi entregar 2 milhões de moradias para famílias com renda de até R$ 4.650 até 2014.

O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no País, de quase 6 milhões de moradias - concentrado entre famílias que recebem até um salário mínimo. Mas, quando foi lançado, o Minha Casa, Minha Vida também serviu de estímulo econômico num momento em que o País sentia os efeitos da maior crise financeira dos últimos 80 anos.

De abril de 2009 a dezembro de 2010, a Caixa assinou 1 milhão de contratos. O número de imóveis entregues, no entanto, não chegou a 300 mil unidades. A expectativa é de que as entregas se acelerassem no decorrer de 2010, já que um empreendimento demora, em média, 18 meses para ser construído.

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