SÃO PAULO - Começa a valer nesta quarta-feira, 1, em todo o País, as novas regras para o transporte de crianças de até sete anos e seis meses que deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro do veículo utilizando o dispositivo de retenção. No Rio, entretanto, as multas devem ser aplicadas apenas a partir do dia 8.
A Guarda Municipal, responsável por fiscalizar infrações no trânsito juntamente com a Polícia Militar, CET-Rio, vai apenas orientar a população sobre a nova lei. Segundo a Guarda Municipal, será dado um período de uma semana para adaptação às novas regras e a população será apenas orientada sobre as normas que devem ser seguidas.
O descumprimento dessa norma está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54 mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Essas regras não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos táxis, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.
