Cyneida Correia
Cyneida Correia

No STF, governador do Acre critica sobra de vagas em presídios federais

Tião Viana apontou a dificuldade que o estado tem tido para conseguir a transferência de presos por crimes de narcotráfico para unidades federais

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

06 Janeiro 2017 | 14h18

BRASÍLIA - O governador do Acre, Tião Viana (PT), em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, nesta sexta-feira, 6, apontou a dificuldade que o estado tem tido para conseguir a transferência de presos por crimes de narcotráfico para presídios federais.

“O que aconteceu em Manaus e Roraima pode ocorrer a qualquer momento em outro estado. Será que vamos viver esse drama com vagas sobrando em presídios federais?”, questiona Tião Viana.

“No Acre, 80% dos detentos são vinculados ao narcotráfico. É uma atribuição da União tratar desse tipo de preso. Não temos nenhum presídio federal no estado. Quando pedimos a transferência, somos orientados para requisitar o envio para a penitenciária federal de Mossoró (RN), onde há vagas, mas infelizmente o juiz indefere o pedido”, disse o governador do Acre, em entrevista ao site do Supremo Tribunal Federal.

 

Há vagas sobrando nos quatro presídios sob gestão do governo federal e uma penitenciária inacabada.

Verbas. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2015 — ao julgar um pedido de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, movida pelo PSOL — declarou o “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário nacional e determinou a liberação, sem qualquer tipo de limitação, do saldo acumulado do Funpen para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos. 

Tião Viana também agradeceu a Cármen Lúcia e, em extensão, aos ministros do Supremo por aquela decisão. “É um recurso de direito dos estados, que estava sendo negado. Agora, vamos ter a oportunidade de fazer investimentos emergenciais na área”, afirmou.

 

“Vim agradecer à ministra por toda solidariedade que tem dado aos estados nessa crise do sistema prisional do Brasil, que é gravíssima e sem precedentes na história do país”, disse. 

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