Nome de juiz usado para parar pregão

Falso servidor informou Prefeitura sobre suspensão de licitação

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

07 Agosto 2009 | 00h00

O nome do juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi usado para tentar barrar o pregão que escolheria as novas fornecedoras de merenda para a rede municipal da ensino. Por enquanto, o caso é tratado como um provável trote, não se sabe aplicado por quem. Russo Júnior era o responsável por apreciar a ação movida pela SP Alimentação contra a Prefeitura, que pedia a suspensão da concorrência. A empresa é uma das seis investigadas pelo Ministério Público Estadual por formação de cartel e fraude em licitações. O episódio ocorreu na manhã do dia 22 do mês passado, durante o anúncio dos lances das 22 empresas habilitadas a concorrer aos 14 lotes da merenda. Uma pessoa que se identificava apenas como funcionária da 5ª Vara da Fazenda Pública telefonou para funcionários da Secretaria Municipal da Educação dizendo que o juiz acabara de decretar a suspensão do pregão. A assessoria jurídica da pasta estranhou o comunicado e imediatamente ligou para o cartório pedindo explicações. "Não fazemos qualquer comunicação que não seja por ofício ou mandado", disse um funcionário do cartório ouvido pelo Estado, que conversou com os advogados da Prefeitura naquele dia. "Não temos condições de dizer se houve ou não um trote. O fato é que nos procuraram com esse questionamento, explicamos o procedimento e, depois, certificamos o juiz do ocorrido." Ao tomar conhecimento, o juiz proferiu despacho advertindo as partes. "Nos meus 22 anos de judicatura nunca partiu do juízo que titulei nenhum telefonema, e nenhum jurisdicionado, ainda mais na bisonha alusão ao não cumprimento da decisão que proferira", frisou. "A informação do cuidadoso servidor é inominável e sobressalta, conquanto se compreenda e se intua o seu possível viés. Fica o registro, ad cautelam (por cautela)." Um dia antes do pregão, advogados da SP Alimentação ajuizaram ação contra a Prefeitura pedindo a suspensão da licitação da merenda sob a alegação de que o edital estava "repleto de irregularidades". Na primeira decisão, publicada em 21 de julho, o juiz negou o pedido da empresa por entender que o "certame licitatório não está em vias de ser adjudicado (homologado)". No dia seguinte, quando o resultado do pregão já era conhecido, Russo Júnior concedeu liminar suspendendo a homologação. Os advogados da Prefeitura já estão recorrendo da decisão. SUMIÇO A Secretaria da Educação criou uma comissão para apurar o sumiço de documentos originais da licitação da merenda. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. Desapareceram a ata do pregão; os pedidos manuscritos de recursos; tabela com a soma de pontos para a qualificação da Comissária Rio de Janeiro, uma das concorrentes; e um quadro com os pontos necessários para a qualificação técnica por lote. Em nota, a pasta informou que o desaparecimento dos papéis "não causa prejuízo à licitação", uma vez que o pregão estava encerrado e que há cópia do material. A comissão tem 20 dias para apresentar relatório sobre o caso.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.