Nomes de GCMs são protegidos

Pagamentos a fornecedores também vão para o site

Marcelo Godoy Roberto Fonseca e Vitor Sorano, O Estadao de S.Paulo

17 de junho de 2009 | 00h00

A Prefeitura tem 147 mil contratados na administração direta e cerca de 15 mil na administração indireta. O discurso é que os dados da maioria deles sejam atualizados diariamente no De Olho nas Contas. Ficam de fora - por segurança - as informações dos nomes dos cerca de 6,8 mil guardas civis metropolitanos (GCMs).Nem os procuradores do Município escaparam da divulgação. Por lei, eles não têm obrigação de trabalhar em regime integral ou de dedicação exclusiva à Prefeitura. Podem manter escritórios próprios de advocacia, desde que não demandem contra o Município. É o chamado sistema de vínculo parcial. Há casos de procuradores aposentados que recebem pensão, mas, como ocupam cargos políticos, recebem a gratificação correspondente (DAS) de até R$ 4 mil. A publicação desses dados revoltou a categoria, que promete barrar a divulgação."É uma jogada para a plateia, mas de alto risco", avaliou ontem um vereador kassabista, que preferiu não ser identificado. Ele entende, assim como entidades de servidores, que a divulgação de dados pessoais de salários pode ser vista como violação de sigilo funcional. O mesmo pensam diversos outros vereadores. "O problema é que, além de a forma de divulgação poder ser derrubada, o episódio ainda pode render ação de responsabilidade contra o prefeito."Outro aliado disse que, ontem, associações de servidores começaram a pressionar a Câmara, que aprovou lei usada pela Prefeitura como base para divulgar os dados. "Já está batendo arrependimento, a dor de cabeça foi grande", brincou. Em compensação, politicamente a medida tem potencial para render dividendos ao prefeito junto à opinião pública. No caso de uma decisão judicial contrária, ele poderá dizer que tentou dar transparência à gestão. Em meio à polêmica,um observador do Executivo aliado de PSDB e DEM no Estado não perdeu oportunidade de "cutucar" a proposta do prefeito. "Será que o governador José Serra vai se inspirar na ideia e, a pouco mais de um ano da eleição, vai colocar na internet nome e salário de todos os servidores do Estado?", ironizou. "Seria criador imitando a criatura."FORNECEDORESO site oficial também já publica dados sobre os pagamentos a fornecedores contratados pela administração municipal. A consulta de empresas pode ser feita pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O mesmo não é possível para pessoas físicas por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF).

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