Norma sem validade influiu na decisão, diz desembargadora

Segundo o senador Demóstenes Torres, ex-diretora da Anac 'mentiu ou para a Justiça ou para a CPI'

28 Agosto 2007 | 16h24

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou nesta terça-feira, 28, que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu "mentiu ou para a Justiça ou para a CPI". A ex-diretora defendeu, diante da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Cecília Marcondes, a validade de um documento que tratava das condições de pouso no aeroporto de Congonhas (SP). Em depoimento à CPI, posteriormente, Denise Abreu afirmou que o documento era apenas "um estudo" e não tinha validade.   Em depoimento na CPI do Apagão Aéreo nesta terça-feira, a desembargadora Cecília Marcondes confirmou que documento apresentado pela Anac influiu em sua decisão de liberar a pista do aeroporto de Congonhas em 15 de fevereiro deste ano. A pista havia sido fechada por uma decisão judicial de primeira instância. Segundo a desembargadora, a ex-diretora da Anac Denise Abreu compareceu pessoalmente ao gabinete dela e tratou como válido o documento apresentado pela agência. "Ela dizia que as normas (da Anac) eram mais rígidas do que as internacionais, por isso podíamos ficar tranqüilos que nada iria acontecer", contou a desembargadora.   A norma em questão determinava, entre outras considerações, que só seria permitido pousar em Congonhas com chuva se os dois reversos (equipamentos que ajudam a aeronave a parar) estivessem em pleno funcionamento. O avião da TAM que se acidentou em 17 de julho, deixando 199 mortos, estava com um dos reversos travados e, caso essa norma fosse válida, a aeronave não poderia ter pousado naquele aeroporto. "A desembargadora confirmou ter sido iludida, enganada. Ela derrubou uma decisão de primeira instância com base em um documento que a Anac fraudou em algum momento, ou com a juíza ou com a CPI", afirmou o senador Demóstenes Torres.   A procuradora da República no Estado de São Paulo Fernanda Teixeira Taubemblatt também participou da reunião. A procuradora contou ter pedido reformas na pista de Congonhas em outubro de 2006, quando derrapagens começaram a acontecer no aeroporto. O Ministério Público então ajuizou uma ação pedindo a interdição da pista de Congonhas até que a reforma fosse realizada.   O pedido foi atendido parcialmente na primeira instância: o juiz proibiu o pouso de três tipos de avião - 737-700, 737-800 e Fokker 100 - e determinou a interdição total em dias de chuva. A desembargadora Cecília Marcondes, no entanto, confiando em informações da Anac, teria cassado a validade dessas interdições, determinando apenas restrições ao peso das aeronaves que pousavam em Congonhas.   O senador Demóstenes Torres destacou que a norma da Anac que trata das condições de pouso em Congonhas foi publicada no site da agência como se tivesse entrado em vigor em 25 de janeiro de 2007. O texto indicava que as medidas da norma eram propostas, além da Anac, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa). Demóstenes contou, porém, que o  Cenipa informa que não assinou nenhuma norma nesse sentido.   (Com informações da Agência Senado)

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