Norma sem validade não foi tratada em reunião, diz diretor

Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo na Câmara, diretor da Anac disse que nunca foi consultado sobre regra

Luciana Nunes Leal, do Estadão,

22 de agosto de 2007 | 17h28

O diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), coronel aviador Jorge Luiz Brito Velozo, disse nesta quarta-feira, 22, à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que o documento sem validade legal encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) para conseguir a liberação total da pista principal do aeroporto de Congonhas "não é uma norma", "não é uma resolução" e jamais foi tratado em reunião de diretoria da agência. Na primeira pergunta sobre o uso indevido do documento em um recurso judicial, Velozo respondeu: "Uma boa explicação não vamos ter nunca." No fim do depoimento, afirmou: "Temos que reconhecer os erros, a situação que vivemos não é boa".   Veja também: Jobim quer processo disciplinar para investigar ato da Anac Zuanazzi defende Anac de acusações em relação a Congonhas Jobim quer maior fiscalização na manutenção das aeronaves Jobim não aceita pedido das empresas em relação a Congonhas 'Fraude' da Anac contribuiu para acidente da TAM, diz juíza     Apesar de ser responsável pelo setor de segurança, Velozo, o único diretor com experiência técnica no setor aéreo, disse que nunca foi consultado sobre as instruções, que determinavam, entre outros pontos, o uso de "máximo reverso" no caso de pouso em pista molhada. "Não tratei desse tema, não foi tratado em reunião. Ficou no âmbito técnico. Ficou como estudo e, infelizmente, foi colocado na página da Anac na internet. Não fui consultado, o trabalho aconteceu em um nível mais baixo", afirmou o diretor, insistentemente questionado sobre a IS (Instrução Suplementar)- RBHA 121-189, divulgada no dia 31 de janeiro deste ano no site da Anac e entregue à Justiça paulista em 22 de fevereiro.   Segundo Velozo, para que o documento virasse norma de segurança a ser seguida pelas empresas aéreas, seria necessário um longo trâmite. "Deveria ser levado à superintendência de segurança operacional para pautar, discutir e, esgotadas as idéias, seria ideal envolver as operadoras (empresas aéreas), peritos. Era um trabalho científico, que carece de técnicos. Depois que fosse pautado, certamente levaria a muitas discussões e divergências técnicas até ser alvo de votação (pela diretoria), ser publicado e divulgado na página da agência", afirmou o diretor.   O diretor procurou defender a Anac durante o depoimento. "Por esse episódio não podemos generalizar as ações da Anac como um todo", afirmou. Velozo negou ter participado de qualquer decisão sobre o envido do documento à desembargadora Cecília Camargo, que no mesmo dia 22 de fevereiro liberou a pista principal para pouso de grandes aviões.   Embora tenha ressalvado que não estava presente na entrega do recurso à desembargadora, Velozo disse estar certo de que outras informações técnicas foram decisivas na decisão de Cecília Camargo, e não a IS.   'Manutenção nota 8'   Questionado sobre a nota que daria aos procedimentos de manutenção adotados pelas companhias aéreas, o diretor titubeou, mas respondeu: "Eu daria nota 8 para as empresas, sem chance de errar." Os deputados cobraram respostas mais objetivas. "Se vossa senhoria titubear em relação ao tema da segurança, o que sobra para o cidadão torpedeado por panes, arremetidas, incidentes que as autoridades insistem em dizer que são normais. Fico preocupado toda vez que o senhor pára para pensar", disse o relator, Marco Maia (PT-RS).   No início do depoimento, Velozo fez uma longa explanação que deixou impacientes os deputados. O diretor se desculpou por não ter podido comparecer à CPI na semana passada e disse que estava com problemas cardíacos. "Acredito que tenham ocorrido fortes emoções. Trabalhei muito tempo no setor aéreo e estou muito triste com o que está acontecendo", desabafou. Segundo Velozo, o fato de o Brasil ter "duas autoridades, uma de aviação civil, a Anac, e outra da Aeronáutica" causa "alguma confusão" para as autoridades internacionais do setor aéreo.   Velozo disse que, se pudesse, "pediria mais inspetores" para a Anac, mas disse que os profissionais atuais "atendem nossos anseios de segurança de vôo". Segundo o diretor, há 230 inspetores para verificar condições de aeronaves e 172 inspetores para as operações das companhias aéreas. "O senhor era minha última esperança, não quero achar que o senhor faz parte da 'escolinha do professor Raimundo que virou a diretoria da Anac", lamentou o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA). "Tenho que ter cautela para não causar confusão nas pessoas", justificou o coronel.

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